A Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT/MT) realizou um “Operativo de Combate à Informalidade” durante o mês de julho de 2019, mês de férias escolares, em Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá-MT). Ao todo, 120 estabelecimentos de turismo foram notificados e 87 empregados foram encontrados trabalhando sem registro.
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De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho (AFT) Michele Gonçalves Mendes, coordenadora do “Projeto Combate à Informalidade” da SRT/MT, o objetivo de tal operação foi verificar irregularidades trabalhistas essenciais, a exemplo de empregados sem registro, nos principais estabelecimentos comerciais ligados ao turismo do município, tais como pousadas, hotéis, bares e restaurantes.
Durante o operativo, foram realizadas 134 ações fiscais que resultaram na notificação de 56 pousadas e mais 77 empresas voltadas ao turismo. Os AFTs encontraram 87 empregados em situação de registro irregular e sem a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
A auditora esclarece que os atos de registro e de anotação na CTPS não se confundem: o registro deve ser feito em livros, fichas ou sistema eletrônico do empregador antes que o empregado assuma suas funções, conforme dispõe o artigo 41 da CLT. Por sua vez, a anotação na Carteira de Trabalho deve ser feita dentro de 48 horas do início das atividades laborais, conforme dispõe o art. 29 da CLT.
Vinte e seis autos de infração foram lavrados até o último dia 31 de julho decorrentes do operativo.
A vistoria física, realizada por 03 auditores nos dias 12, 13 e 14 e julho na Chapada, envolveu entrevistas com trabalhadores e empregadores ou prepostos; verificação dos locais de trabalho e entrega de notificações para apresentação de documentos a serem analisados em momento posterior.
Michele Gonçalves destaca que, como a análise de alguns documentos ainda está sendo feita pelos auditores, mais autos de infração ainda poderão ser lavrados, caso sejam constatadas outras irregularidades, tais como: a não realização de exame de saúde admissional e o pagamento de salários fora do prazo legal.
“Cabe mencionar que a ausência da formalização do vínculo laboral ocasiona grandes prejuízos para o trabalhador e para toda a sociedade. Apenas no primeiro semestre de 2019, a Fiscalização do Trabalho em Mato Grosso já havia alcançado aproximadamente 1100 empregados em situação de registro de registro irregular”, detalha a auditora.
O projeto
O “Projeto Combate à Informalidade” corresponde a uma área de atuação do Núcleo de Fiscalização do Trabalho (NEFIT) da SRT/MT com grande viés social, sendo responsável pela verificação do cumprimento da legislação laboral em vários setores da atividade econômica.
Apresenta como principal finalidade o combate a irregularidades trabalhistas que suprimem direitos e garantias básicas do trabalhador, tais como: o devido registro, a anotação da Carteira de Trabalho, a realização dos exames de saúde admissional, a jornada laboral dentro dos limites legais, o pagamento do salário dentro do prazo legal e o recolhimento do FGTS.
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