O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) concedeu habeas corpus a deputada estadual Janaina Riva (MDB), por falta de provas, que comprovasse a compra de votos, conforme uma denúncia anônima recebida pela instituição, em 2014.
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Segundo o desembargador Gilberto Giradelli é inaceitável o prazo de cinco anos para um inquérito, que foi encerrado sem indiciamento de ninguém, o que configura ofensa aos direitos das investigadas.
Conforme os autos, Janaína e sua mãe, Janete Riva, eram suspeitas de da compra de votos em 2014. Às vésperas do pelito eleitoral, teriam visitado uma empresa no município de Brasnorte (610 km de Cuiabá), oferecendo R$ 50 reais para cada funcionário que votassem nelas.
Na época, Janaina disputava as eleições para deputada estadual e Janete Riva ao governo do Estado.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo arquivamento do processo. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), há ausências de provas, que comprovem a compra por parte de Janaina e Janete Riva.