O governador Mauro Mendes (DEM) criticou a decisão da Câmara Federal em não incluir estados e municípios no texto da reforma da Previdência. Para o chefe do Executivo, os parlamentares não levaram em consideração a proximidade das eleições de 2020, o que dificultará ainda mais o processo.
Alan Cosme/HiperNoticias
Governador Mauro Mendes
“Nós somos um País, temos cidadãos do setor público no Brasil inteiro, temos cidadãos no setor privado, no País inteiro, como é que vai ser um País onde você vai ter um modelo de previdência na União, no setor privado, cada Estado vai ser um tipo de previdência? Cada município terá um tipo de previdência?”, indagou.
“Vocês acham que 5.600 dos municípios brasileiros vão conseguir no ano eleitoral fazer reforma da Previdência. Vocês acham que Estados vão conseguir aprovar?”, completou o governador.
A favor do projeto desde o início, Mendes afirmou que recorrerá ao Senado para tentar incluir estados e municípios na proposta, pois ainda de acordo com ele, Mato Grosso poderá quebrar se tiver que assumir esses gastos.
De acordo com o chefe do Executivo, a receita é em torno de R$ 170 milhões, porém a despesa é de R$ 270 milhões, o que gera um déficit mensal de R$ 100 milhões.
“Todo mês, entre aquilo que o servidor contribui, 11%, e que o Estado contribui com a previdência, 22%, somam essas duas contribuições e ainda falta R$ 100 milhões”, disse.
“Todo mês se aposentam de 200 a 300 servidores. Essa conta que já é caríssima hoje, ela vai ficando pior. Nós temos que mudar isso. Senão nós vamos ter que trabalhar cada vez mais. O Estado cobrar mais impostos dos cidadãos para poder bancar esse déficit da previdência”, concluiu.
Votação
Por 379 votos a favor, os deputados federais aprovaram o texto-base da reforma da Previdência na Câmara, na última quarta-feira (10).
A proposta que recebeu o aval da Câmara fixa idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar. O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e de 20 anos para os homens. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.
Para que as regras passem a valer, ainda será necessária uma segunda votação na Câmara, com o mínimo de 308 votos para aprovação. Depois, o texto segue para o Senado, onde precisa também ser referendado por pelo menos 49 dos 81 senadores.