Promulgada em cinco de outubro de 1989, a Constituição do Estado de Mato Grosso será atualizada por uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que será instituída nesta quinta-feira (13).
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Fachada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
O objetivo principal da reformulação da Carta Magna é que o novo texto esteja pareado com a Constituição Federal. A instalação da Comissão Especial terá início às 14h, na sala da Deputada Sarita Baracat, número 202.
Esta não é a primeira mudança no texto da Constituição estadual, uma vez que o documento já possui 82 emendas. A última mudança foi aprovada ainda no início de 2019 e versa sobre a garantia de 1% da receita corrente líquida no orçamento do Estado anualmente às emendas dos 24 deputados.
Como aponta o deputado Valdir Barranco (PT), a atribuição de emendas à Constituição é um costume brasileiro, uma vez que a Carta Magna dos Estados Unidos da América, por exemplo, conta com apenas 27 emendas.
“Infelizmente, a Constituição é emendada a todo instante. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, os deputados da atual Legislatura já apresentaram diversas emendas. Por isso, a Comissão Especial vai fazer um estudo detalhado para adequar a Constituição estadual à federal. É um momento histórico porque vai celebrar as três décadas da existência da Constituição de Mato Grosso”, explicou o petista.
Em 2008, de acordo deputado Sebastião Rezende (PSC), que está no quinto mandato parlamentar, a Assembleia Legislativa iniciou um trabalho similar de atualização da CEMT/1989, e agora a Comissão Especial deve aproveitar alguns pontos que foram adequados às normas da Constituição Federal.
“O nosso desejo é que toda a revisão e a formatação sejam feitas o mais rápido possível. Vamos entregar à sociedade uma Constituição atualizada em conformidade a Constituição Federal. É um momento importante”, destacou Rezende.
Na mesma linha de pensamento, o deputado Thiago Silva (MDB), reforçou a responsabilidade que a comissão especial terá para adequar a Constituição do Estado à Federal. Segundo ele, desde a sua promulgação muitas emendas foram aprovadas ao texto original e, agora, precisam ser alinhadas ao texto federal.
“Por isso, existe a necessidade de adequar o documento estadual à legislação federal. Há várias normas que precisam ser adequados à realidade regional. A comissão especial tem a prerrogativa de iniciar esse debate e, com isso, envolver todo Parlamento e a sociedade, e até o final do ano apresentar uma Constituição revisada em consonância a Lei Federal”, disse Thiago Silva.
Os deputados titulares são: Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são: Dr. Eugênio (PSB, Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr. Gimenez (PV) e Delegado Claudinei (PSL).
(Com ALMT)