Reprodução
A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT), hoje ligada ao Ministério da Economia, realizou cerca de 400 ações fiscais com foco no combate ao trabalho infantil no estado de 2016 até abril de 2019. No mesmo período foram realizados 47 afastamentos de crianças trabalhando de forma irregular.
Os dados foram divulgados pela Auditora-Fiscal do Trabalho (AFT) Luiza Carvalho Fachin durante o seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de Proteção em Mato Grosso”, realizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/MT) nos dias 10 e 11 de junho em Cuiabá. O evento ocorreu em alusão ao dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Assessoria
Luiza Fachin, durante o seminário "Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de Proteção em Mato Grosso"
Luiza, que é chefe do Núcleo de Fiscalização e coordenadora do Projeto Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho da SRTb/MT, explicou que a Superintendência Regional do Trabalho, por meio da Seção de Inspeção do Trabalho tem como Atividade obrigatória e prioritária o combate ao trabalho infantil.
Para o ano de 2019 a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho estipulou para Mato Grosso a meta de 110 ações fiscais de combate ao trabalho infantil, sendo 33 com efetivo afastamento.
Até o momento abril/2019 já foram realizados 06 afastamentos de crianças e adolescente do trabalho irregular em Mato Grosso. Os afastamentos ocorreram tanto em municípios do interior do estado como em grandes centros (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis). “Com isso podemos perceber que o trabalho de menores de forma irregular ainda está muito presente em nosso estado”.
Segundo Luiza Carvalho, foram realizados afastamentos de menores trabalhando de forma irregular em atividades de limpeza pesada de carrocerias de caminhão (lava-jato), mecânica de motocicletas, bares e restaurantes com trabalho noturno e venda de bebidas alcóolicas, e ainda fabricação de chave (banca de chaveiro), tijolos (olarias) e produtos alimentícios.
“Lembramos que todas essas atividades são proibidas para menores de 18 anos, pois são de alguma forma prejudiciais à sua saúde, segurança e moral, conforme previsão do Decreto 6.481/2008 que aprovou a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP”.
Aprendizagem
A Aprendizagem Profissional regulamentada pelo Decreto 9.579/2018, de acordo com Luiza Fachin, é a forma legal de se inserir os jovens no mercado de trabalho. Jovens a partir de 14 anos podem ser contratados como aprendiz pelas empresas.
Entre 2016 e 2019 2.759 empresas foram fiscalizadas no Mato Grosso quanto a cumprimento da cota de aprendizagem, sendo inseridos, pela ação da auditoria fiscal do trabalho, 4.632 jovens no mercado de trabalho mato-grossense. (informações extraídas do Radar SIT em 04/06/2019 – disponível em https://sit.trabalho.gov.br/
“Acreditamos que a melhor forma para se erradicar o trabalho infantil é disponibilizar aos jovens em estado de vulnerabilidade social o ingresso na aprendizagem”, pontua a AFT.
Em razão disso, ela informa que durante o ano de 2019 a Seção de Inspeção do Trabalho da SRTb/MT irá intensificar o trabalho conjunto entre os projetos de combate ao trabalho infantil e inserção de aprendizes no mercado de trabalho.
Isso, acrescenta, vai possibilitar que jovens oriundos do trabalho infantil irregular sejam inseridos no mercado de trabalho de forma legal através da contratação por empresas como aprendizes.
“Não basta realizar o afastamento das crianças que são encontradas trabalhando de forma irregular, é necessário apresentar uma nova possibilidade para elas, e acreditamos que a Aprendizagem Profissional é a melhor opção”.
Plano Nacional
III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – Conaeti) foi destacado pela AFT Luiza Carvalho Fachin durante o seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de Proteção em Mato Grosso”.
O Plano, que tem 07 eixos estratégicos, tem por objetivo coordenar as intervenções realizadas por diversos atores sociais, e também definir diretrizes e ações direcionadas à prevenção e eliminação do trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador.
“Trata-se de um instrumento fundamental para atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025”.
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