Alan Cosme/HiperNoticias
Nestas vivências, constatei a força que o secretário de Fazenda exerce nas decisões de governo. Não poderia ser diferente, pois a Sefaz acumula, além da chave do cofre, informações estratégicas. Quem domina a informação acumula poder, e os governadores nem sempre perceberam este poder, permitindo um desequilíbrio na tomada de decisões de governo. O atual governo está começando, tem que equilibrar as contas para retomar o crescimento e neste contexto é fundamental evitar que este desequilíbrio se repita.
Em janeiro foi enviada à Assembleia a reforma administrativa proposta pelo governo. Nela foi inserido um artigo que retirava a força e a independência da Sedec - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - e passava atribuições desta para a Sefaz. Responsabilidades que são inerentes à Sedec, foram retiradas por este artigo. Os deputados da legislatura anterior perceberam o problema, não concordaram e mantiveram o status anterior.
Sedec e Sefaz precisam ter forças equivalentes à importância de suas missões. As atribuições da Sefaz de arrecadar para fazer frente às despesas crescentes, o olhar atento ao combate à sonegação e evasão de receitas, exigem da Sefaz esforços e energia cada vez maiores. A equipe é competente e preparada para esta difícil missão. Por outro lado, as ações que são específicas e de competência da Sedec, devem ser executadas pela equipe da Sedec, também competente e preparada para os desafios do desenvolvimento econômico do estado.
O Governo vai enviar nos próximos dias ao Parlamento a convalidação dos incentivos fiscais, exigência da Lei Complementar 160. Até o dia 31 de julho ela tem que estar aprovada, um prazo muito pequeno. O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco, tem à frente uma missão complexa, a aprovação pela Assembleia Legislativa de uma lei fundamental para o futuro dos empregos e das empresas. Qualquer distorção poderá causar estragos de difícil correção, e estarei ao seu lado, ajudando com minha experiência de gestor público a corrigir eventuais distorções e trabalhando pela aprovação.
Sedec e Sefaz fortes e equilibradas, significam a meu ver, uma convalidação dos incentivos também equilibrada.
*CARLOS AVALLONE é deputado estadual pelo PSDB.