Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/MT) realiza nos próximos dias 10 e 11, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT 23ª Região), em Cuiabá, o seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de proteção em Mato Grosso e que deve reunir 220 inscritos de todo o Estado.
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O evento conta com a organização de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MT), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Poder Judiciário de Mato Grosso, Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (TRT/MT 23ª Região) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), e Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT).
O seminário visa sensibilizar, mobilizar e articular com os profissionais das diversas instituições e órgãos envolvidos na temática, formas de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de extremo risco e vulnerabilidade social, levando-os a uma situação de trabalho precoce.
Também busca promover a reflexão e a discussão sobre o tema, com a finalidade de reconstruir e efetivar o Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil de forma integrada e participativa.
A programação tem início às 8h do dia 10 de junho, segunda-feira, com fala de autoridades, apresentação cultural e participação do adolescente Gabriel Correa da Silva, do Cedca/MT. Em seguida, palestra da secretária executiva do Fepeti/MT, a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli com o tema “Arcabouço Normativo Internacional e Nacional: O Projeto de Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil no Estado do Mato Grosso”.
Ainda pela manhã, a psicóloga clínica Sandra de Oliveira Siqueira fala sobre “Exploração do Trabalho Infantil na ótica da Psicologia” com a participação do educador físico Raphael Marinho.
No período da tarde, a Drª Liliane Capilé Charbel Novais, professora da UFMT, aborda o tema “A luta contra o trabalho infantil em Mato Grosso” e a “A construção de um espaço permanente e democrático de articulação, sensibilização e mobilização”. Em seguida, o secretário adjunto de Assistência Social da Setacs, Aguinaldo Garrido, fala sobre “A Política de Assistência Social em Mato Grosso e o Trabalho Infantil - Construindo o fortalecimento da Rede de Proteção”.
A programação do primeiro dia do seminário termina com o Juiz Auxiliar da Presidência do TRT 23 Região, Dr. Ivan Tessaro, contextualizando a respeito da experiência do órgão no combate ao trabalho infantil e apresentação de boas práticas pela erradicação do trabalho infantil no Estado de Mato Grosso com a participação dos municípios de Sinop, Sorriso e Confresa.
Os trabalhos serão retomados na manhã do dia 11 de junho (terça-feira) com um debate sobre “Medidas socioeducativas e os desafios da formação profissional de adolescente privados de liberdade”, conduzido pelo Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, e Iberê Ferreira da Silva Junior, superintendente de Administração Socioeducativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT).
Em seguida a Auditora-Fiscal do Trabalho, Luiza Carvalho Fachin, Chefe do Núcleo de Fiscalização e Coordenadora do projeto de Inserção de Aprendizes no mercado de trabalho, abordará “A política de repressão e fiscalização da prática do trabalho infantil pela SRTb/MT”.
A programação segue com explanação do Dr. Rafael Mondego Figueiredo, procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) a respeito da atuação do órgão no combate ao trabalho infantil.
Apresentação de ações estratégicas para potencialização da erradicação ao trabalho infantil, mediado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney de Arruda, encerra a programação do evento às 12h.
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Dados
De 2016 até abril de 2019 foram realizadas aproximadamente 400 ações fiscais com foco em trabalho infantil pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT), hoje ligada ao Ministério da Economia. No mesmo período foram realizados 47 afastamentos de crianças trabalhando de forma irregular.
Dia Mundial
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.