O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma Ação Civil Pública para investigar denúncias contra a Universidade de Cuiabá (Unic). Como apontam as partes denunciantes, a instituição de ensino superior estaria ofertando disciplinas à distância até mesmo para alunos que contrataram o ensino presencial.
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O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, na sexta-feira (17). A multa estipulada pela reparação de danos morais e materiais causados aos consumidores no valor de R$ 250 mil.
A ação é movida contra a Editora e Distribuidora Educacional S/A e a Unic Educacional Ltda, ambas compõem o grupo econômico Universidade de Cuiabá (Unic).
No documento, é destacado que a universidade atualizou o modelo de ensino no ano de 2012. Na data, os cursos da Unic começaram a contar com aulas semipresenciais.
“As aulas serão ministradas em sala de aula ou locais que a Contratada indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica adotados. Na modalidade presencial, o aluno poderá ter aulas semipresenciais e/ou totalmente à distância, nos termos da legislação federal aplicável”, narra trecho do documento.
Contudo, o novo modelo institucional teria alcançando até mesmo os alunos que fecharam contrato com a instituição antes das mudanças. Assim, os alunos que formalizaram um vínculo por aulas presenciais passaram a contar com aulas à distância.
Diante da situação, a Ação Civil versa sobre a violação dos princípios da boa-fé e da transparência nas relações de consumo.
“Condenar os corréus, Editora e Distribuidora Educacional S/A e Unic Educacional Ltda, de forma solidária, à indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 250.000,00, a ser revertido ao fundo de que trata o artigo 13 da Lei federal n.º 7.347/85”, narra o pedido da sentença, no final do documento.
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