O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) decidiu, durante julgamento nesta terça-feira (21.05), manter o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Com isso, todos os processos que estavam suspensos serão retomados.
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Em julgamento do pleno do TCE, a maioria dos conselheiros decidiu não homologar a decisão singular da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que havia suspendido o PDV. Na ocasião da decisão, 176 empregados haviam aderido ao plano de demissão e 68 já haviam saído da empresa nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.
No recurso de agravo, a MTI apontou inúmeros benefícios financeiros ao adotar o PDV e a importância de considerar a vantajosidade do plano de incentivo à demissão, em detrimento de eventuais demissões sem justa causa. Segundo o estudo apresentado pela MTI referente aos 176 empregados que haviam aderido ao plano, o PDV custaria em torno de R$ 107 milhões, de 2019 a 2022, enquanto as demissões imediatas totalizariam R$ 118 milhões.
O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que havia pedido vista do recurso em sessão anterior, reconheceu a necessidade do plano quanto à economicidade dos recursos públicos, se comparado ao custo da permanência dos empregados públicos.
“Por esses cálculos chegou-se ao valor de R$ 107 milhões para o PDV e R$ 118 milhões para a rescisão motivada, ou seja, rebatendo o argumento inicial de que a demissão motivada seria mais vantajosa que o PDV nas atuais condições. Esse estudo corrobora a conclusão a que eu havia chegado.”, disse o conselheiro Luís Henrique.
Já a conselheira Jaqueline Jacobsen afirmou que, após análises dos novos dos documentos e estudos apresentados pela MTI, ficou “evidente” a vantajosidade do plano de demissão. “Está resultando em uma diferença vantajosa de mais de R$ 10 milhões. Esse estudo foi apresentado para nós e conseguimos analisar e entender que esse estudo supre a falha e a nossa grande dúvida, de que o Estado estaria tendo um custo maior do que se fossem feitas as demissões escalonadas, e isso ficou provado que não”, disse a conselheira.
Para o diretor-presidente da MTI, Kleber Geraldino, a decisão de retomar o PDV é positiva não apenas para a viabilidade econômica e financeira da empresa, mas também porque resguarda o compromisso estabelecido com os empregados que aderiram ao plano de demissão.
“O próximo passo é comunicar os servidores e publicar a portaria para retomar todos os processos. A prioridade será aqueles que já haviam saído e tiveram que retornar em razão da decisão do TCE, já que eles tiveram um papel importante não apenas durante os anos em que trabalharam na MTI, como também neste momento em que a empresa vira uma página de sua história”, encerrou.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, elogiou a decisão do TCE e disse que o PDV é uma das formas mais estruturantes de reforma administrativa, pois gera benefícios para os dois lados. “De um lado tem as motivações pessoais de cada servidor e, do outro, a necessidade da administração pública de otimizar recursos. Além disso, há um aspecto social, pois muitos desses empregados já deram sua contribuição ao Estado e agora almejam outros caminhos“, finalizou.