O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável, no último dia 8, para que o ex-governador Silval Barbosa receba progressão de regime. O documento assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza viabiliza para que o cumprimento da pena passe para o semibaerto.
Alan Cosme/HiperNotícias
Condenado pelos crimes de concussão, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, organização criminosa e extorsão, Silval cumpriu 3 anos de prisão no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), mas desde dezembro de 2018 ele cumpre a pena em sua casa, na cidade de Matupá (685km de Cuiabá).
Conforme a defesa de Silval, ele teria direito ao recurso devido o acordo de colaboração premiada firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que o “reeducando deveria cumprir 3 (três) anos e 6 (seis) meses em prisão domiciliar podendo ser detraído somente o tempo em que ele permaneceu preso provisoriamente nos procedimentos investigatórios relacionados ao presente acordo".
Já o pedido de remição de pena, também formulado pela defesa do ex-chefe do Executivo, foi inviabilizado pelo promotor, que solicitou os certificados dos cursos que Silval afirma ter feito enquanto estava detido.
“Em arremate, aguardamos o envio dos atestados originais de trabalho e estudo do período em que o reeducando permaneceu preso no Centro de Custódia de Cuiabá, para análise de eventual remição de pena”, diz trecho do documento.
Segundo a defesa, além de trabalho voluntário, Silval afirma ter lido 19 livros durante o período que esteve preso no CCC.