O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário. O índice de reajuste para 2019 ficou em 3,43%, retroativo ao dia 1º de janeiro. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT) no final de março.
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A sanção da Lei 10.868 foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (18). O reajuste salarial dos servidores que atuam no Poder Judiciário, embora aprovado em março e sancionado agora, será válido desde o começo do ano. Com isso, os funcionários receberão a diferença dos meses de janeiro, fevereiro e março.
“A Revisão Geral Anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2019, dar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2019, no percentual de 3,43%, resultante da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurada no exercício de 2018”, diz o texto da lei.
A concessão de RGA a outros poderes é vista como negativa pelos servidores do Governo do Estado, que não receberão o reajuste em 2019. Outros poderes, como o Ministério Público, deverão conceder a revisão a seus funcionários. Na sessão de quarta-feira (17), a ALMT aprovou, em primeira votação, o texto que prevê a RGA do MPE.