A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um déficit de R$ 1,68 bilhão no orçamento estimado para 2019. O documento foi entregue esta semana aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (ALMT), pela equipe do governador Mauro Mendes (DEM).
Alan Cosme/HiperNoticias
A receita total é estimada em R$ 19.220.615.189,00. Neste montante estão incluídos os recursos próprios das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A despesa total ficou fixada em R$ 20.906.516.346,00, sendo pouco mais de R$ 14 milhões no orçamento fiscal e R$ 6,8 bilhões no de Seguridade Social.
A renúncia fiscal estimada para o exercício de 2019 totaliza R$ 3.438.081.622,56. Deste montante, R$ 2,2 bilhões são referentes a programas que preveem a isenção tributária, como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
No total, os Poderes receberão à título de duodécimos um montante de R$ 2.926.732.985. O Judiciário ficará com a maior fatia, com pouco mais de R$ 1,4 bilhão. Em seguida aparece a ALMT com R$ 500 milhões, o Ministério Público Estadual receberá R$ 457 milhões, o Tribunal de Contas do Estado terá R$ 344 milhões e a Defensoria Pública ficará com R$ 138 milhões.
A Lei Orçamentária Anual passará por audiências públicas, antes de ser votada pelos deputados no Plenário da Casa.