Um relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou que nos últimos seis anos as empresas ativas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) geraram, juntas, apenas 468 empregos diretos. No mesmo período, elas deixaram de pagar R$ 7,1 bilhões em impostos ao Estado.
Alan Cosme/HiperNoticias
De acordo com a CGE, o custo mensal médio do emprego neste período foi de R$ 217.284,59. O órgão aponta que, do valor que o Estado deixou de receber, R$ 6.866.578.596,17 se referem a empresas no segmento das indústrias extrativa e de transformação. Estes dois setores foram responsáveis por 434 das vagas geradas do período.
“Entretanto, ainda que se considerasse que todos os empregos gerados por essas empresas fossem atribuíveis ao Prodeic, o que não se pode afirmar, visto que houve crescimento do número de empregos em todo o segmento, verifica-se que o número de empregos extras criados por essas empresas não condiz com o volume financeiro de ICMS Incentivado”, diz a CGE.
Outra irregularidade apontada pela CGE em relação aos incentivos fiscais se dá na inadimplência de empresas com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). As firmas enquadradas no Prodeic, na modalidade fruição integral, possuem a obrigação acessória de declarar mensalmente à Sefaz os montantes de ICMS Incentivado e recolhimentos ao Fundeic.
“No que concerne à regularidade fiscal das empresas enquadradas no Prodeic, detectou-se 154 empresas inadimplentes com a Fazenda Estadual, o que representa um percentual de 36% de irregularidade considerando as 428 empresas vigentes nas modalidades fruição integral e parcial, informadas pela Sedec”, aponta a CGE.
Entre as orientações feitas pela Controladoria à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está a exclusão dos benefícios fiscais das empresas que não integrem o setor das indústrias de transformação, suspender as que estejam irregulares com os órgãos de controle ambiental ou inadimplentes com a Fazenda Estadual, além de contabilizar o saldo de empregos gerados por elas.