O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, bloqueou R$ 90,3 mil das contas do Estado para o pagamento da empresa Qualycare Serviços de Saúde. A empresa é responsável pelo serviço de home care de um paciente que deveria ser assistido pelo governo. A decisão é do dia 6 de agosto.
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De acordo com o processo, o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, não vem cumprindo a decisão judicial que determinou que a empresa fosse ressarcida pelo tratamento. O pagamento é relacionado a um serviço já ofertado.
“No caso em apreço, pude constatar que após reiterados pedidos formulados pela Qualycare, que consiste no recebimento de valores do tratamento hospitalar já prestado, ficou demonstrada a recalcitrância do Estado de Mato Grossos em não efetuar o pagamento espontâneo do serviço médico, não honrando com os pagamento devidos, descumprindo sua obrigação”, disse o magistrado.
O secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Soares, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo não cumprimento de decisões judiciais. Ele não teria se manifestado com relação à ações para apurar ilicitudes na pasta e também não teria cumprido decisões para oferecer serviços. O MPE já requereu o seu afastamento e também o bloqueio de suas contas, no entanto, é preciso de uma determinação judicial para que o pedido seja efeitado.