A modelagem do pacote de estímulo foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o presidente deu autorização para que os estudos sejam aprofundados. Ainda faltam ajustes, mas a ideia, afirmou o ministro ao Estado, é editar uma medida provisória nas próximas semanas.
O plano estabelece a figura das "áreas especiais de interesse turístico", nas quais empresas do setor estariam habilitadas a receber benefícios tributários. Segundo o ministro, a União contribuiria com descontos de até 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Importação para produtos sem similar no Brasil.
Mas, para que uma "área especial" seja criada, Estados e municípios também terão de abrir mão de parte de sua arrecadação. Conforme a minuta apresentada a Bolsonaro, na "área especial", as empresas receberão descontos de 50% no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, tributo arrecadado pelas prefeituras.
Haverá ainda outra vantagem para as empresas que venham a se instalar nessas áreas: o licenciamento ambiental simplificado, com redução de etapas e de tempo de análise, e a permissão para que ele seja realizado, inclusive, por procedimento eletrônico.
Segundo o ministro, a definição das áreas será feita em conjunto com os Estados e os municípios que decidirem aderir. Marcelo Álvaro Antônio disse que serão critérios rigorosos, mas ainda a serem definidos. Em princípio, qualquer região poderá se candidatar, mas o governo levará em consideração aspectos como a proximidade com aeroportos, acesso a estradas duplicadas e atrativos naturais para conceder o benefício.
Algumas regiões devem encontrar outras resistências para se transformar em áreas especiais. É o caso de Angra dos Reis, balneário no Rio de Janeiro, já mencionado por Bolsonaro diversas vezes como de potencial turístico pouco explorado. Lá, seriam necessários ajustes na legislação ambiental, afirmou o ministro.
Para formular o plano, o Ministério do Turismo inspirou-se no modelo aplicado pelos mexicanos em Cancún, onde foi aproveitada a infraestrutura aeroportuária da região e concedidos incentivos tributários para empresas se instalarem.
Resistência. O pacote vai de encontro à meta declarada da equipe econômica de reduzir desonerações fiscais. Além disso, pode esbarrar na dificuldade de Estados e municípios de abrir mão de receitas, diante da crise econômica que se abate sobre boa parte deles.
O ministro disse que o plano já foi submetido ao Ministério da Economia. Novas reuniões serão feitas nos próximos dias para que a equipe econômica faça uma análise mais aprofundada do plano, que ainda pode ser modificado. Não há cálculos sobre a renúncia fiscal que o pacote traria.
Procurado, o Ministério da Economia disse que não iria se pronunciar. Uma fonte ouvida pelo Estado afirmou, contudo, que a pasta tem grande dificuldade em apoiar uma iniciativa que resulte em queda de arrecadação. A frustração de receitas fez com que a equipe do ministro Paulo Guedes anunciasse um pesado contingenciamento no Orçamento deste ano para cumprir a meta fiscal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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