Nesta quarta-feira, 23, a Comissão Especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados aprovou o texto-base. Três destaques serão analisados na próxima terça-feira, 29.
O relator disse acreditar que os destaques não serão aprovados, já que os parlamentares tiveram várias discussões sobre o parecer, que foi alterado três vezes antes da votação.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderá seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. O PT era um dos partidos que pretendiam recorrer para levar a votação ao plenário.
No entanto, em um acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), os parlamentares petistas concordaram em desistir do recurso em troca de o relator acolher uma mudança sugerida por eles.
A negociação envolveu a retirada de um bônus de 10% concedido aos generais quando passam para a inativa e a inclusão da concessão de 10% de aumento ao todos militares que ocuparem postos de comando.
Segundo o vice-líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), isso foi feito para atender praças - militares de baixa patente - que reivindicavam um reajuste maior do que o previsto no projeto.
Ele disse ainda que o PT concordou em fazer o acordo também porque havia uma movimentação de Estados de levar o projeto a plenário e tentar excluir PMs e bombeiros, que foram incluídos no projeto na comissão. "A situação estava virando, preferimos não ir para plenário porque melhorou para policiais e bombeiros", afirmou.
O PSOL chegou a anunciar a intenção de entrar com recurso, mas, sozinho, o partido não tem número suficiente para apresentar o pedido - são necessárias ao menos 51 assinaturas. A bancada do PSOL tem dez deputados.
O PSB também disse que vai trabalhar pelas assinaturas. O recurso teria que ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara, que encaminharia o pedido para votação em plenário.
(Com Agência Estado)
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