O Tribunal apresentou, como de praxe, acompanhamento sobre gestão da dívida pública. A apresentação de hoje considera o primeiro semestre de 2024. Nas conclusões, foi destacado que a projeção da DBGG no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 está compatível com as expectativas de mercado, com aumento de 5,7 pontos porcentuais até 2027.
"Os cenários projetados para a DBGG até 2027 não diferiram significativamente da dívida esperada com base nos parâmetros econômicos e fiscais informados nas expectativas de mercado e nos instrumentos de planejamento e orçamento", aponta o relator, ministro Jhonatan De Jesus.
No período, os indicadores da dívida pública no primeiro semestre de 2024 estão dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Anual de Financiamento, segundo o parecer. Foi reforçado, como alerta, que o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve crescer de 2,32% do PIB em 2024 para 3,86% até 2050, "indicando futuros desafios fiscais para o pagamento das despesas previdenciárias", disse o relator.
Essa projeção consta no anexo de Metas Fiscais que acompanhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
(Com Agência Estado)
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