"A garantia de realização daquela arrecadação prevista no final do ano, depende de uma série de procedimentos que são feitos de forma cumulativa ao longo do ano. E nós estamos, praticamente, com quatro meses de procedimentos suspensos. Por isso que a gente coloca um risco para a realização dessas receitas até o final do ano", afirmou Real.
Segundo a entidade, a equipe nacional de transação, que obteve acordos que se reverteram em R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos em 2024, negocia R$ 14,6 bilhões em transações com contribuintes. Em relação ao Carf, os conselheiros da Fazenda Nacional participam dos julgamentos, mas deixaram de pautar processos em janeiro e fevereiro que somam R$ 145 bilhões. Já no comércio exterior, o impacto da mobilização gira em torno de R$ 3,5 bilhões, considerando custos logísticos, taxas de armazenagem e quebra de contratos.
O presidente do Sindifisco diz que a mobilização deve continuar e se intensificar, com mais adesão de servidores. "A importância de resolver rapidamente esse problema se amplia muito com a entrada no segundo trimestre do ano. É preciso que o governo seja também contagiado com esse senso de urgência, porque também tem outras coisas a serem comprometidas", disse. A pressão pela negociação também serve para dar tempo hábil aos servidores para colocar o trabalho em dia, considerando os impactos da paralisação neste primeiro trimestre do ano.
A greve da categoria se iniciou em novembro de 2024 e tende a acirrar, com adesão de mais servidores ao movimento. O pleito é por reajuste do salário básico, mas o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) pondera que os servidores tiveram, em 2024, a regulamentação de um bônus com reajuste da remuneração contemplando altas progressivas até 2026, ao contrário de outras carreiras que não tiveram ganhos em 2024.
"Na negociação, acatou-se a proposta da categoria pela regulamentação do bônus. O reajuste do teto do bônus resultou em um aumento nos ganhos mensais dos Auditores Fiscais compatível com as atribuições e a complexidade da carreira, e respeitando o limite orçamentário para os reajustes, podendo alcançar R$ 41,26 mil reais, em fevereiro de 2026, para servidores no 'topo' da carreira (vencimento mais bônus)", informou o MGI em nota.
A Pasta disse que, mesmo sem mesa específica, recebeu representantes da Receita em quatro reuniões, entre agosto e novembro de 2024. "Tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria", diz a pasta.
(Com Agência Estado)
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