A dívida total da Prefeitura de Cuiabá herdada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) totaliza R$ 968,464 milhões, dos quais 729,012 milhões da administração direta. O prefeito deve contar com recursos dos governos federal e estadual para minimizar impactos nas contas públicas.
Só no último ano de governo em 2012 do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), o compromisso assumido pelo município em contas na rubrica restos a pagar ampliou em R$ 29,045 milhões.
O valor é a diferença entre o saldo iniciado no ano passado (R$ 78,027 milhões), e o que foi pago pela gestão do ex-prefeito (R$ 71,112 milhões) , como explica o controlador do muncípio, Marcelo Bussiki. Os dados foram apresentados em entrevista nesta quinta-feira pelo prefeito. Galindo afirma que pode falar nesta sexta-feira, após ver conteúdo da Imprensa.
Mas a informação “preocupante”, na expressão do prefeito, são os R$ 107,072 milhões deixados pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB), dos quais R$ 40 milhões são do programa Poeira Zero. Mauro não quis comentar sobre as dívidas deixadas, ao alegar que “não tem procuração para falar de gestão anterior”.
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No caso do pagamento do Poeira Zero, o prefeito Mauro diz que são dívidas com empreiteiras. “Dificilmente teremos condição de honrar os débitos em 2013”.
Maiores impactos de desembolso do poder público são compromissos financeiros do Tesouro Nacional, da Sanecap, precatórios e dívida com o INSS.
LEGISLAÇÃO
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 (LRF), no artigo 42, o gestor não pode deixar dívida para seu sucessor, sem disponibilidade de caixa, de maio a dezembro do último ano do mandato.
O que aconteceu foi o contrário, pois, segundo Galindo, quando Mauro tomasse posse, haveria R$ 15 milhões em caixa e nenhuma dívida de curto prazo.
PAGAMENTO EM 2013
Como neste ano, as dívidas da administração direta contratadas vão requerer desembolso de R$ 77,001 milhões do orçamento da Prefeitura, elas não poderão deixar de ser pagas, avisa Mauro Mendes.
É uma conta compulsória, que tem que ser paga automaticamente, descontada direta da receita do município, sob pena de não pagar e ficar inadimplente e sem poder celebrar convênios, por exemplo, com o governo federal.
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A amortização da dívida municipal tem valor equivalente ao investimento previsto no orçamento do município, R$ 80 milhões da previsão orçamentária de R$ 1,613 bilhão. O prefeito afirma à reportagem que para reduzir dívidas pode reduzir estes investimentos para “ R$ 50, R$ 60 milhões”.
O prefeito afirma que terá que buscar fontes de recursos com a própria União e do governo Silval Barbosa (PMDB) para fazer frente aos investimentos planejados, como a construção do novo Pronto Socorro de Cuiabá.
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