Entrou em vigor nesta terça-feira (30) a tarifa da passagem de ônibus em Cuiabá, definida em R$ 4,10 pela Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá). Este valor começou a valer em janeiro, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), no dia 1º de março, decidiu que a tarifa deveria voltar para R$ 3,85, conforme medida cautelar concedida pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira, que atendeu a questionamentos de vereadores em relação aos cálculos da Arsec sobre a revisão da tarifa, sob a alegação que não foi levado em conta a redução dos impostos sobre os serviços do ISSQN.
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A redução da passagem havia sido imposta pelo TCE em março após uma representação externa protocolada pelos vereadores Diego Guimarães, Felipe Wellaton, Abílio Júnior, Dilemário Alencar, além de Marcelo Bussiki, que alegaram falta de transparência nos cálculos da Arsec para a revisão da tarifa. O TCE, então, determinou a suspensão do reajuste da tarifa e também que a Arsec refizesse os cálculos, o que foi feito pela agência, que apresentou na sexta-feira passada (26) um novo modelo tarifário e reajustou a passagem para R$ 4,10.
“Para se chegar a esses valores foi levado em consideração a base de custo da empresa, além da determinação do Tribunal de Contas, que é a redução do ISSQN municipal, que caiu de 5% para 3%. Chegamos ao valor de R$ 4,12, mas por deliberação do conselho e da agência decidimos arredondar para R$ 4,10”, explicou o diretor da Arsec Alexsandro Oliveira.
O vereador Dilemário Alencar (Pros) de Cuiabá, que esteve presente à reunião na Arsec, não entrou em acordo com a medida e afirmou que a Arsec, juntamente com a Prefeitura de Cuiabá, deveriam trabalhar na nova licitação do transporte coletivo, assim como em melhorias no sistema, antes de estudar um reajuste para os passageiros.
“Estivemos presentes na reunião. Houve a desoneração do óleo diesel e os empresários foram beneficiados com essa questão e voltar novamente a R$ 4,10, por conta de uma deliberação dos conselheiros da Arsec, faz a gente não compreender esse cálculo. Pedimos inclusive para manter em R$ 3,85, até que sejam feitas melhorias para os usuários. Além disso, é preciso que seja feita a licitação do transporte coletivo, já que o prazo irá vencer em junho. O correto seria fazer primeiro esse processo, melhorar o sistema e só depois trazer uma nova tarifa”.
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