Indignados com a demora na entrega de casas populares, pessoas sorteadas para receberem imóveis dos residenciais Nico Baracat I,II e III realizam protesto na próxima semana.
Reprodução
São 1.264 casas distribuídas nas três etapas do empreendimento construído por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Prontas desde o ano passado, havia a promessa para que fossem entregues aos futuros moradores até o aniversário de 300 anos da Capital, o que não ocorreu.
Diante da promessa não cumprida, os sorteados para receberem o imóvel irão realizar uma mobilização no dia 27 de abril, às 15h, em frente ao residencial, como uma forma de pressionar a prefeitura para que entregue as construções o quanto antes.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação de Cuiabá foi procurada e informou que as casas só podem ser entregues quando todas as etapas estiverem prontas e com os documentos regulares. Disse que há pendências junto à Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora da obra, e também é preciso terminar a rede de água e esgoto do local.
“Após a finalização de seleção de todos os blocos e o contrato celebrado entre as partes, a Prefeitura pode promover a entrega das unidades habitacionais. Porém, em meio ao processo que é de responsabilidade do Município”, diz trecho da nota encaminhada.
De acordo com o Município, ainda não há data para entrega dos imóveis.
Confira nota da secretaria na íntegra
1 – O processo que está aberto é referente ao bloco III do conjunto, que corresponde a 461 unidades habitacionais;
2 – O processo de seleção está na segunda fase, onde já foi disponibilizada a lista de pré-aprovados, no Portal Habitanet. Nesta fase, serão realizadas algumas análises, como documental, visita domiciliar, cruzamento de dados;
3 - Após essa nova filtragem é, então, feita a seleção para a terceira fase, onde ocorre o sorteio de endereços das unidades, para, assim, a Caixa Econômica proceder com as montagens dos contratos e posterior assinatura dos mesmos;
4 – Já as pessoas que os nomes constam na lista dos não aprovados, tiveram do dia 25 de fevereiro até 1º de março para recorrerem. Esses processos estão em análise pela equipe de Habitação;
5 – Quanto aos blocos I e II, a Prefeitura explica que a fase de seleção destes já foi concluída e que no momento as famílias somente aguardam para assinar contrato com a Caixa. Que ocorre mediante termino do processo de seleção do bloco III;
6 – Após a finalização de seleção de todos os blocos e o contrato celebrado entre as partes, a Prefeitura pode promover a entrega das unidades habitacionais. Porém, em meio ao processo que é de responsabilidade do Município;
7 – Explicasse porquê o município, mesmo diante da conclusão da seleção do I e II, não poder entregá-los para as famílias: Ocorre que a rede de esgoto não está pronta. Essa parte é de responsabilidade da Caixa Econômica e da Águas Cuiabá. Está demanda está em curso, e os responsáveis, em diálogo com os gestores do município, sinalizaram que estão tomando as devidas providências.
8 - Sendo assim, não é recomendado a liberação das unidades para as famílias, visto que o conjunto não está pronto para uso.
9 – Outro ponto importante é lembrar as pessoas que façam a leitura das portarias que regem o programa - 412 e 003/2018, dispostas também no Portal Habitanet, pelo endereço habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet. Nelas, constam todos os critérios que o programa para seleção das pessoas, assim como para reprovação.
10 – A equipe da Prefeitura de Cuiabá está à disposição para atender e tirar as dúvidas necessárias, sempre.
Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá, 15 de abril de 2019
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