O projeto Cidadania Indígena, realizado pela Secretaria do Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), atendeu 1.032 indígenas no ano de 2017, que puderam emitir uma documentação básica de forma gratuita pelo Estado. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), Justiça Comunitária e outros órgãos públicos federais e estaduais.
Jana Pessôa - Setas-MT
A população indígena das cidades de Porto Esperidião, Conquista D’oeste, Rondolândia e Campinápolis foram beneficiadas na execução do projeto neste ano. A ação do Governo do Estado, por meio da Setas, pretende reduzir o número de indígenas que não possuem documentação básica, além de conscientizá-los sobre a importância dos documentos para o acesso aos principais direitos de cidadania.
O registro civil é o primeiro documento do cidadão e garante direitos básicos, como saúde, educação, votar, ser inserido em programas sociais, quando necessário, entre outros. Sem a certidão de nascimento o indivíduo não existe legalmente. Em Mato Grosso, 44 municípios possuem aldeias, que concentram 51.696 índios, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de crescimento dos povos índígenas no Brasil é de 10,8%, enquanto os outros povos crescem cerca de 2% ao ano.
“Essa é uma ação muito gratificante. Cabe a nós, Estado, enquanto ente público criar formas de atender as reivindicações, conferir a devida cidadania, sem ferir a autonomia dos povos e sua tradição. A Setas recebe e atende demandas emergenciais e possui programas específicos para inclusão social e produtiva dos povos tradicionais. O registro civil é uma dessas ações e iremos continuar em 2018”, destacou a secretária da Setas, Monica Camolezi.
Além do registro civil, o programa Cidadania Indígena oferece a obtenção de documentos como a declaração de nascido vivo, Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), 1º e 2º via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, Carteira de Trabalho (CTPS), 2º via de CPF, 1º e 2º via da Carteira de Identidade (RG), comprovação de escolaridade, Cartão SUS, encaminhamentos de serviços sociais, orientações jurídicas, foto 3x4, entre outros serviços.
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