Após a polêmica da retirada do chafariz da Praça Ipiranga, instalado no local em 1914, a Prefeitura de Cuiabá foi notificada pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC) a paralisar as obras. O governo alega que o local faz parte de área tombada e que as obras precisam de autorização prévia da pasta para serem realizadas.
Tchélo Figueiredo
A notificação foi emitida via ofício datado em 6 de outubro, segunda-feira. De acordo com o documento, uma equipe esteve vistoriando as obras no sábado (4) e constatou que não apenas serviços de demolição já foram iniciados, como o caso envolvendo a base do chafariz, mas também que foram utilizados maquinários pesados para a realização da obra.
A SEC destacou que o local faz parte de uma área tombada como Patrimônio Cultural do Estado por ter sido sede do Antigo Quartel da Força Pública (onde se localiza o Ganha Tempo) e que, por esta razão, seria necessário informar à pasta sobre a realização da obra, bem como apresentar projeto para autorização, o que, de acordo com o secretário Leandro Carvalho, não aconteceu.
O documento ainda destaca que, de acordo com a Lei 9.107/2009, que trata sobre tombamento, nenhum bem tombado pode ser demolido, destruído, mutilado ou transformado. A penalidade para a infração é multa correspondente ao dobro do custo da reparação do dano causado.
Conforme a legislação, é necessária autorização prévia da SEC mesmo casos de pinturas e restauração, sendo que a regra se estende para todo o entorno, como o caso do Ganha Tempo e Praça Ipiranga.
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