O Ministério Público Federal (MPF) realizará a segunda audiência pública para tratar sobre a qualidade da educação básica em Nossa Senhora do Livramento (39 km de Cuiabá). A nova escuta pública, prevista pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), será no dia 21 de março, às 8h30, no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel. O objetivo da escuta é prestar contas à comunidade da execução do projeto no município.
No retorno à cidade, o MPF apresentará as mudanças e avanços da educação municipal e estadual após os ofícios e recomendações enviados pelo projeto. Também serão coletados informações e dados que permitam a identificação de modificações percebidas pela comunidade como resultado das atividades do projeto MPEduc desde a última escuta pública, realizada em junho de 2024.
De acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a cidade atingiu apenas 4,4 (em uma escala de 0 a 10), quando o ideal é de, no mínimo, 6.
A audiência pública será presidida pelos procuradores da República Paulo Henrique Camargos Trazzi, Titular do 12º Ofício do MPEduc – MT/ES; e Ludmila Bortoleto Monteiro, Titular do 2º Ofício da PR/MT.
O projeto MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do Ministério Público Federal cujo principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Ele tem como eixos principais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a escola em tempo integral, a conectividade nas escolas e o Plano de Ações Articuladas (PAR) com foco na gestão escolar, no transporte escolar e na formação de profissionais de Educação.
Criado há cerca de 10 anos, o MPEduc está sendo retomado pelo MPF com uma nova configuração. Foram criados 15 Ofícios de Administração do MPEduc (Portaria PGR/MPF nº 601/2023) para atuar nas funções de coordenadores regionais e nacionais, e também estabelecidos prazos e metas específicos para a implementação de projetos-piloto em 27 municípios do país.
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