Cerca de 100 motoristas de aplicativos protestam em frente à Prefeitura de Cuiabá, em protesto a taxação do transpirte particular, na tarde desta sexta-feira (15). O movimento conta com condutores de diversas plataformas e fecha a Avenida Joaquim Murtinho. Aproximadamente sete mil motoristas estão cadastrados na Capital e Várzea Grande.
Alan Cosme/ HiperNotícias
Prestam apoio ao protesto, os vereadores Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (PROS), Marcelo Marcelo Bussiki (PSB) e também o deputado estadual Ulysses Moraes (DC). Além deles, populares também participam do manifesto contra a aprovação do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na quinta-feira (14).
O projeto prevê a taxação de aplicativos de transporte na Capital. Entre as propostas previstas no texto, estão uma taxa anual de R$ 155, além de vistorias obrigatórias, além de mudanças na alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS). A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores.
O motorista Cleverson Patrick reprovou a aprovação do projeto e questionou se após a taxação, os condutores de transporte individual terão o mesmo direito que os taxistas.
"O taxista tem direito de andar em faixa de ônibus, ele tem direito de comprar carro com imposto reduzido, tem livre parada em qualquer lugar e nós [motoristas de aplicativo] não temos esse direito. Diariamente nós somos ameaçados por taxistas, já teve colega nosso que tomou facada. Isso é mais imposto à população e será que eles [vereadores] acham isso certo? E os outros impostos que a gente que a gente paga, vai para onde? Para o bolso do prefeito?", questionou o motorista.
Alan Cosme/HiperNotícias
Vereador Abílio Júnior (PSC)
Ao HiperNotícias, o vereador Abílio disse ter comparecido no protesto para "brigar" pelo seu direito de cidadão. Ele afirma que a taxação do transporte individual trará prejuízos à população e aos condutores.
"Eu estou brigando por mim, como usuário, pois não quero que aumente o valor da tarifa do transporte. Então, eu como cliente, tenho meu ponto de vista. A população tem que ter ideia de que esse aumento atinge não só os motoristas, mas também toda a sociedade. Todo mundo paga IPTU, todo mundo paga IPVA. Não tem o menor sentido cobrar o uso do solo. O aplicativo não é uma autorga do município, o táxi é. O táxi poderia cobrar por quilômetro rodado. Nós temos que acabar com a tributação sobre esse tipo de serviço", justificou o vereador.
Por fim, o taxista André Siqueira Pinto disse não ser contra os motoristas de aplicativos, mas solicita que os profissionais paguem as mesmas taxas que os motoristas.
"Eu não sou contra o trabalho de ninguém, porém eles têm que pagar todos os impostos que nós pagamos para trabalhar. Os motoristas deveriam ter taxas também, afinal eles oferecem os mesmos serviços", completou.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que o custo será cobrado da plataforma e não do motorista.
A respeito da regulamentação de aplicativos de transporte em Cuiabá a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) reforça que:
- A taxa por corrida, equivalente a R$ 0,05%, é cobrada diretamente das plataformas que oferecem o serviço de transporte, e não dos motoristas.
- Atualmente a Capital não recebe nenhum valor referente aos impostos pagos por estas empresas.
- Ao regulamentar o serviço a gestão segue uma tendência nacional, já adotada em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia e Fortaleza.
- No Rio de Janeiro e em Fortaleza a taxação é de 1% do montante de qualquer corrida, enquanto em São Paulo e Goiânia, a tributação corresponde a R$ 0,10 por km rodado. Em ambos os casos, os valores são superiores ao estipulado pela capital mato-grossense.
- A exemplo do que ocorre com qualquer tipo de serviço, a arrecadação dos impostos será revertida em benefícios para a população. Neste caso os investimentos serão destinados a pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade.
- Caso o serviço não fosse regulamentado, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuaria sendo destinado ao município de São Paulo, onde as empresas estão sediadas.
- Graças a uma lei sancionada pelo prefeito, Emanuel Pinheiro, o recolhimento do ISSQN passará a ser destinado à Cuiabá.
- Aos motoristas cabe apenas o pagamento de uma taxa de vistoria, de R$155 por ano, medida adotada para reforçar a segurança dos usuários.
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