Quarta-Feira, 13 de Março de 2019, 13h:32

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Ministério da Saúde confirma que Santa Casa não poderia receber emenda de R$ 12 milhões

Por: REDAÇÃO

Em resposta a uma consulta feita pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Ministério da Saúde confirmou nesta terça-feira (12), que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não poderia receber o repasse de R$ 12 milhões de emenda de bancada do Estado. Com a impossibilidade da unidade filantrópica, foi cadastrado o Hospital e Pronto-Socorro Municipal para Mato Grosso para não perder o recurso.

Alan Cosme/HiperNoticias

emanuelzinho

 

A consulta foi feita no dia 18 de fevereiro por meio de umo oficio encaminhado ao ministério pelo deputado, que solicitou informações sobre a emenda de bancada de Mato Grosso ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2017.

Conforme documento enviado, a chefe da assessoria parlamentar substituta, Míria de Figueiredo Damásio Padilha confirmou o que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, já havia declarado anteriormente: A Santa Casa não tinha condições de receber o recurso, pois o limite de indicação de emendas para a unidade naquele ano já estava comprometido.

O Ministério pontuou na resposta que no dia 27 de dezembro de 2017, foi apresentada a proposta de destinação da emenda para a Santa Casa. Porém, no exercício daquele ano, a unidade tinha limite para indicação de proposta de incremento temporário de R$ 19,7 milhões. Como já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a Santa Casa, totalizando R$ 18,9 milhões, estava comprometido em 95% o valor que poderia ser destinado à unidade e não comportaria a indicação integral da proposta.

Diante disso, no outro dia, em 28 de dezembro de 2017, a proposta habilitada de emenda de bancada indicou que os recursos de custeio destinavam-se ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Outra explicação do Ministério é que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação. “Conforme portaria de março de 2017, que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para o incremento do teto de média e alta complexidade, os recursos transferidos pela portaria deveriam ser aplicados na manutenção da unidade de atenção informada na portaria de habilitação que no caso em tela é o estabelecimento Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá”, diz trecho do documento.

O documento também informa que a proposta foi paga ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá em 19 de dezembro de 2018.

 

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