Mais de 450 famílias serão contempladas com títulos de posse definitiva de seus terrenos no bairro Praeirinho. A ação de regularizar 100% o bairro, na região Oeste de Cuiabá, cumpre com um dos compromissos feitos pelo prefeito Emanuel Pinheiro no início da gestão. As entregas começaram a ser feitas nas festividades do aniversário de 300 anos de Cuiabá, em abril deste ano.
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“Mais uma ação de regularização fundiária que promovemos com êxito e, desse vez, atingindo todo o bairro. Esses moradores aguardaram por mais de 25 anos para receber este documento, que representa mais segurança jurídica e social à vida de cada um. Me comprometi a fazer um ordenamento completo da cidade e estamos seguindo com esse planejamento, estamos equalizando os serviços de forma que o cidadão tenha uma vida mais digna, em um processo de humanização,” lembra Pinheiro.
Dentro do processo do Praeirinho, a equipe também alcançou o Condomínio Residencial Novo Praeiro, onde serão contempladas mais 70 famílias. A área estava com impasse judicial de domínio de posse. Ela foi adquirida pelo Município há anos e não havia sido transferida.
De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, era uma questão simples, uma vez que o Município tinha os documentos comprovando o pagamento pela área. “Era algo fácil de resolver, que não foi feito pelas gestões anteriores e que fez com que essas famílias não tivessem acesso aos seus direitos. Mas agimos, e agora elas terão seus títulos”, completa o secretário.
O processo de regularização está na fase de aprovação do mapa da área, que compete à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A diretora de Regularização, Joelma de Souza Siqueira, explica que após essa aprovação, a equipe já começa as emissões dos títulos. “Estamos fazendo a parte organizacional do mapa para que a pasta de Meio Ambiente faça a conferência e aprovação. Ocorrendo isso, o Município já está liberado para tramitar os documentos de posse”, diz a diretora.
Meu Lar, Minha Conquista: O processo de regularização fundiária é realizado com recurso do programa Meu Lar, Minha Conquista, oriundos da Fonte 100. O programa já entregou mais de 5 mil títulos nestes dois anos de gestão. A previsão é de que a Prefeitura entregue no mês de aniversário de Cuiabá 3.871 títulos, nas quatro regiões de Cuiabá, alcançando mais 65% da meta anual, que é de 5 mil documentos. “Esperamos alcançar o número de 20 mil títulos entregues até o final deste mandato. Com isso, conseguiremos amenizar esse desordenamento em que a Capital vive hoje, proveniente da falta de políticas públicas que contemplassem as famílias carentes com programas habitacionais de qualidade”, finaliza o prefeito Emanuel.
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