A Prefeitura de Cuiabá suspendeu a licitação do transporte coletivo, que tinha sido lançada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no dia 27 de maio. O aviso foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de terça-feira (2).
Alan Cosme/HiperNoticias
Segundo a prefeitura, a medida foi adotada após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As alterações já estão sendo feitas pela Diretoria de Licitações e Contratos, da Secretaria de Gestão. A partir da publicação do edital, um novo prazo de 45 dias passa a vigorar.
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, o Tribunal recomendou que as alterações não fossem feitas por meio de aditivos no edital. “Por este motivo, nós precisamos suspender o trâmite e o mesmo será relançado com as devidas retificações”, explicou.
Antenor destaca que não haverá nenhuma alteração substancial no edital lançado em maio. Além disso, o atendimento à população foi garantido com um contrato emergencial de 180 dias. Contudo, caso o processo licitatório seja encerrado antes desse período, uma clausula prevê a sua interrupção imediata.
Dentre as adequações, é possível destacar a inclusão de cláusula arbitral, que determina que eventuais disputas relativas ao contrato sejam resolvidas por meio de arbitragem. Isso evita que o documento seja judicializado, fazendo com que sejam tomadas decisões mais rápidas e técnicas.
Além disso, será alterada a redação referente à inclusão de ônibus articulados à frota. O texto menciona que os veículos são 0 km, embora os mesmos tenham sido adquiridos entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Os coletivos serão mantidos em circulação, independente do resultado do trâmite.
Atualmente, o transporte público da Capital funciona através de um contrato emergencial. A última licitação realizada pela prefeitura foi em 2002.
Na mesma data que Emanuel Pinheiro anunciou a licitação, o Ministério Público Estadual (MPMT) abriu um inquérito civil para acompanhar o processo do certame.
“Considerando, por fim, a necessidade de instruir aos autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis”, diz trecho da portaria assinada pelo promotor de Justiça Roberto Turin.
(Com Assessoria)
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