Os proprietários de terrenos baldios com acúmulo de sujeira em Cuiabá serão multados por fiscais da Ordem Pública, sem notificação prévia. O endurecimento de medidas do prefeito Abilio Brunini (PL) contra proprietários foi anunciada nesta terça-feira (25).
A decisão se embasa no decreto de emergência na saúde publicado no dia 23 de janeiro na Gazeta Municipal, por conta do aumento de casos de dengue e chikungunya.
"Tudo que estiver sujo, causando dengue, chikungunya, nós vamos endurecer as regras. Já está valendo o decreto que reconhece a situação de emergência na saúde de Cuiabá. E, a partir de agora, a fiscalização vai multar todos os terrenos baldios que estão sujos", destacou.
O prefeito também destacou que proprietários dos imóveis deverão ter consciência da necessidade de limpar as calçadas. "Aproveite para regularizar o seu imóvel. Estamos numa situação muito crítica de dengue e chikungunya", concluiu Abilio.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que os proprietários deverão arcar com a responsabilidade de manter terrenos completamente abandonados e sujos.
"O entendimento que fizemos de toda a legislação nos permite agora não mais notificar, mas, multar esses proprietários que não cumprem o ônus de ser proprietários de manter os seus terrenos limpos", disse.,
O procurador-geral do município, Luis Antônio Araújo, ressalta que as dívidas não pagas por violações a lei serão cobradas na Justiça.
"Vamos inscrever na dívida ativa e, em seguida, nós vamos executar a cobrança na Justiça com as penhoras cabíveis a essas pessoas que não cumprem a legislação municipal".
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