O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) divulgou uma nota nesta quarta-feira (9), na qual informa que todos os procedimentos administrativos que tramitam nos conselhos e no Conselho Federal de Medicina (CFM) estão sob sigilo processual.
Reprodução
O comunicado foi emitido após a divulgação de uma investigação do órgão contra a médica Léticia Botolini, acusada de atropelar um verdureiro, na Avenida Miguel Sutil. Conforme o documento, o órgão não divulga informações e não comenta sobre os fatos apurados nos procedimentos administrativos.
“O sigilo incidente visa acima de tudo preservar as partes e os documentos que lhes dizem respeito, além de evitar o julgamento antecipado que pode tumultuar a condução da apuração”, diz trecho do documento.
O documento diz ainda, que a medida visa evitar o julgamento antecipado que pode tumultuar a condução da apuração.
O órgão ressalta que todas as pessoas que possuem acesso aos procedimentos sigilosos têm o dever de mantê-los, sob pena de ser responsabilizado na esfera civil, criminal e administrativa.
Confira a nota na íntegra
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) esclarece a sociedade e os órgãos de imprensa que de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional CPEP publicado pela Resolução CFM Nº 2.145/2016, todos os procedimentos administrativos, Sindicância e/ou Processo Ético-Profissional (PEP), que tramitam nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) estão sob sigilo processual.
Portanto, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso não divulga informações e não comenta acerca dos fatos que são apurados nesses procedimentos.
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