Foi votada uma representação sobre possíveis irregularidades em contrato administrativo, que teve por objeto a aquisição de 300 ventiladores pulmonares. O processo terá prosseguimento na apuração da responsabilidade da empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações.
Segundo a área técnica, os equipamentos, adquiridos em 2020, não chegaram aos Estados, apesar do pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões vieram da União. Na época, o Consórcio Nordeste era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), que é atual ministro da Casa Civil.
A maioria acompanhou o voto do ministro Bruno Dantas, que destacou o caráter excepcional do contexto pandêmico. "Passados apenas 5 anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente", disse.
O voto do ministro foi para apurar somente a responsabilidade da empresa Hempcare Pharma Representações, que vendeu os respiradores. Ele negou identificação de dolo ou má-fé por parte dos gestores do Consórcio.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
