A fábrica da Fundação para o Remédio Popular (Furp), autarquia da Secretaria Estadual da Saúde, foi concedida em 2013 por meio de uma Parceria Público-Privada assinada pelo então governador Geraldo Alckmin à Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM), controlada pela farmacêutica EMS.
Pelo contrato, o governo estadual se comprometeu na época a comprar uma cesta com 96 remédios fabricados pela concessionária, com preços calculados com base em tabela da Anvisa. A regra, porém, acabou provocando um descolamento entre esses preços e os valores de mercado - mais baixos. Por deixar de pagar o valor "cheio" de contrato, o governo acumula hoje uma dívida de ao menos R$ 72 milhões. A PPP é válida até 2028.
Elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), ligada à Universidade de São Paulo (USP), o estudo se encaixa nos planos para a autarquia anunciados por Doria, que já disse considerar extinguí-la. O governo ainda deve enviar um projeto de lei sobre o tema.
Procurada, a CPM disse que "está atendendo às determinações da Furp em relação à adequação da infraestrutura" e classificou o estudo como "unilateral e sem materialidade na relação entre CPM e Furp". A Secretaria Estadual de Saúde disse, em nota, que o estudo "é um documento técnico importante e será considerado nas tomadas de decisões" sobre o contrato e o futuro da Furp. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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