O texto aprovado conta com várias medidas para desestimular o contato de crianças e adolescentes com o tabagismo, como a proibição da exposição de produtos destinados ao fumo em pontos de venda. A medida também trata sobre alterações nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos e punição para quem fumar em veículos com menores de 18 anos.
O projeto prevê ainda proibição à exposição de cigarros nos pontos de venda. A matéria tramitava na Casa desde 2015, mas foi aprovada apenas neste ano na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), com relatório da senadora Leila Barros (PSB-DF).
(Com Agência Estado)
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