Os dois países negociam há quase 20 anos um acordo de salvaguardas tecnológicas, que permite o uso comercial do local. Em 2000, o Congresso rejeitou a proposta que estava sendo costurada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sob a justificativa que ele feria a soberania nacional.
O projeto de decreto legislativo que dá aval ao texto do acordo entre os dois países foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. O acordo assegura a proteção de tecnologias utilizadas pelos EUA e viabiliza o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara. A estimativa do mercado é que quase 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente norte-americano.
A negociação foi formalmente assinada entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente americano em março. Conhecida como a "janela brasileira para o espaço", a base localizada no Maranhão é atrativa porque fica próxima à linha do Equador e, de acordo com estimativas de técnicos, os lançamentos consomem, em média, 30% a menos de combustível em comparação ao território dos Estados Unidos.
A contrapartida para o Brasil, afirmou o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), em seu parecer, será o desenvolvimento do programa espacial nacional e o desenvolvimento econômico da região.
(Com Agência Estado)
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