O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) apresentou um projeto de lei para "determinar que sejam designados para chefe de missão diplomática permanente exclusivamente os integrantes do quadro da carreira diplomática do Serviço Exterior Brasileiro". A proposta foi enviada à Câmara após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), pode ser o novo embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Calero é diplomata. Em sua proposta, o deputado afirma que "o Chefe de Missão Diplomática permanente é a mais alta autoridade brasileira no país junto a cujo Governo está acreditado".
"Nesta quadra da história nacional, em que em bom tempo, a sociedade brasileira exige que sejam adotados, no trato da coisa pública, os mais altos padrões éticos, da moralidade pública, e da adoção de critérios meritocráticos para o exercício da função publica; e, em respeito, inclusive, às nossas mais consolidadas tradições diplomáticas e da alta especialização dos integrantes da carreira diplomática do Serviço Exterior Brasileiro, é imperativo que seja a legislação brasileira atualizada no sentido de corresponder, integralmente, a esses anseios e a esse arcabouço construído pelo Itamaraty", registra.
O anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que pretende nomear seu filho Eduardo para a embaixada de Washington não veio numa data qualquer: ocorre um dia depois do aniversário de 35 anos do deputado federal.
Eduardo Bolsonaro disse a jornalistas que tem o apoio do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) para assumir o posto diplomático, considerado o mais importante e mais disputado, e disse que é cotado por sua experiência - não por ser filho do presidente Jair Bolsonaro.
O filho do presidente destacou sua atuação na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e o fato de ter feito intercâmbio e até mesmo fritado hambúrguer nos Estados Unidos. "É difícil falar de si próprio, né? Mas não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição, tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, Estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros", disse.
Eduardo Bolsonaro ressaltou que vai esperar a sabatina no Senado para decidir. "Não vejo nenhum desconforto, não acho que por ser filho do presidente ele vai me colocar numa vida boa na embaixada lá. Negativo. É uma representação do Brasil. Tem a missão de trazer negócios e investimentos", disse.
Ele afirmou ainda que imagina que o governo Trump vai ver "com bons olhos" a eventual decisão do governo Bolsonaro de indicar o deputado ao posto em Washington. Na quinta, ao citar os tributos que credenciariam o filho à vaga, o presidente já havia dito a jornalistas que Eduardo "é amigo dos filhos do Trump, fala inglês, fala espanhol, tem vivência muito grande de mundo".
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 12, que a indicação de seu filho para a embaixada em Washington não se enquadraria como nepotismo, e que não faria a indicação se fosse.
"Alguns falam que é nepotismo. Essa função, tem decisão do Supremo, não é nepotismo, eu jamais faria isso. Ou vocês acham que devo aconselhar o Eduardo a renunciar o mandato e voltar a ser agente da Polícia Federal?", disse o presidente em uma live.
Uma análise jurídica interna feita pelo Planalto sobre a possibilidade apontou, em um primeiro momento, que as nomeações de primeiro escalão, como para embaixador, não se enquadram como nepotismo. Mas não foi feita ainda uma análise oficial a pedido do presidente.
(Com Agência Estado)
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