Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 07h:16

Tamanho do texto A - A+

Moro afirma ser natural que decreto de armas seja questionado

Por: CONTEÚDO ESTADÃO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o tema da posse e porte de armas é "sempre polêmico e suscita paixões", de modo que é natural, em sua avaliação, que o decreto assinado na semana passada pelo governo federal esteja sendo alvo de questionamento.

"Sempre se diz 'tudo no Brasil acaba no Supremo Tribunal Federal', tudo pode ser levado à discussão no Supremo, às vezes até aquilo que não devia ser...se houver alguma invalidade, caberá ao Supremo Tribunal Federal, ou eventualmente ao Congresso, fazer uma revisão", comentou Moro, em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira, 16.

Em manifestações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Congresso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - braço do Ministério Público Federal - apontou inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro para facilitar as regras de posse, porte e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs), praças das Forças Armadas e uma série de outras categorias profissionais. O documento enviado à PGR servirá de subsídio para que o órgão emita parecer sobre ação da Rede, que acionou o Supremo alegando que o decreto do presidente é um "verdadeiro libera geral" e "põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas".

(Com Agência Estado)

Avalie esta matéria: Gostei | Não gostei







Mais Comentadas