Ele fixa responsabilidades e define diretrizes para atuação coordenada de órgãos com o objetivo de "ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo". Por lei, o responsável por acionar o plano é o ministro do Meio Ambiente. Ele é o coordenador do comitê executivo.
Ao jornal, o ministro Ricardo Salles disse que o plano foi, sim, acionado desde o início de setembro e que todas as medidas previstas foram colocadas em andamento. Nesta quinta-feira, 17, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, deu a mesma informação.
Mas quando os órgãos foram solicitados a enviar à reportagem os documentos que indiquem o acionamento do PNC, não houve resposta.
A Associação de Servidores do MMA (Assemma) disse que havia arcabouço legal para responder melhor ao desastre. Em audiência pública no Senado, o procurador da República no Rio Grande do Norte Victor Mariz afirmou que documentos como cartas de sensibilidade ao óleo e o Mapeamento de Área para Resposta Emergencial no Mar (Marem), ferramentas para ajudar na contenção do dano, não foram levadas em conta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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