Pressionado por entidades da sociedade civil e pelas redes sociais, o Senado aprovou ontem apenas o trecho que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas. Há um acordo de boca entre a Câmara e o Senado para que o valor do fundo para as eleições municipais do ano que vem seja de R$ 1,7 bilhão, mesmo valor destinado nas eleições de 2018.
Ao retomar o texto aprovado na Câmara, Santiago retirou do projeto apenas quatro pontos que haviam sido acordados em reunião de líderes de partidos de centro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes. Atualmente, o TSE adota o Sistema de Prestação de Contas Anuais que permite a padronização dos balanços, comparações e maior controle sobre os dados informados pelas legendas.
Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos. Hoje, as inconformidades nas prestações de contas, de forma intencional ou não, podem levar a sanções.
O relator aceitou também excluir do texto da Câmara o prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral.
Santiago esclareceu também que os deputados não deliberarão sobre o fundo eleitoral já que ele foi aprovado pelo Senado. Ele reiterou o compromisso dos parlamentares de manter o mesmo valor das eleições do ano passado. Para o relator, as mudanças garantem a transparência da prestação de contas.
(Com Agência Estado)
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