Arquivo pessoal
Há muito tempo a segurança pública de Mato Grosso não apresenta o cenário que agora marca o horizonte. Índices preocupantes somados a imenso esforço estatal em resolvê-los. O que é muito bom, diga-se. O debate acerca do “ciclo completo de polícia” segue esse cenário que tem por escopo esgotar precipuamente pelo debate racional aquilo que se transformará em ações efetivas, em prol da cidadania. Não se engane nobre cidadão que lê este texto: “tudo está no seu nome”, apesar das instituições em disputa saudável, aliás, toda e qualquer proposta de mudança traz o selo de um Mato Grosso mais seguro para todos que aqui vivem, pois, não faz sentido discutir nada em contrário.
Posto isso, tenho a dizer aos nobres delegados, sobremaneira, que a questão do TCO não tem, em nenhuma dimensão, a finalidade de posicionar seja PM ou PC em relação de superioridade à outra. Tampouco, oficiais e delegados numa relação de mando e obediência funcional. Isso é surreal aos objetivos de fundo. Pensar nesses parâmetros é simplesmente comezinho, para não dizer, mesquinha e tacanhamente. Em suma, falar em TCO é abrir a possibilidade de um Estado de Mato Grosso, insisto, menos violento, onde possamos viver em paz, estando ou ao sair de nossas casas, preservando, assim, a integridade física e psíquica de todos os mato-grossenses, “legítimos ou adotados”. Não há nada pior que a insegurança e o medo que dela resulta paralisando o trabalho produtivo. Logo, no topo das prioridades está você cidadão e disso não há policial, militar ou civil, que coloque qualquer dúvida.
O TCO em sendo realizado pela Polícia Militar PODE sim contribuir para a redução dos índices de criminalidade. Ponto final. Por que não nos prestar ao benefício dessa dúvida? Por que não possibilitar às instituições que são responsáveis pela “sensação de segurança” à possibilidade de colocar em prática àquilo que, estudada e planejadamente, poderá resolver partes significativas do problema “criminalidade”? note que, simplesmente se fechar na zona de conforto, à internet e cafézinho, é uma omissão quando tanto mais se mata e morre, sobretudo em Cuiabá e Várzea-Grande nesses tempos.
Eu não quero nem conheço oficial da PM que queira ser um delegado de polícia com o advento do “ciclo completo”. Vocês, delegados, tampouco aspiram ao oficialato ou querem aprender a “policiar”, de maneira que estão (ou querem estar) mais à judicatura, embora no executivo. O que queremos, com efeito, é um Estado mais seguro, apesar do possível trabalho somado ao já árduo policiamento ostensivo realizado, no front e em sua maioria, pelas praças da PM. Diante disso a todos fica uma constatação: Não se cresce sem dor, por vezes, quebrando ossos, moendo a carne no sol nessa roda viva que é o serviço operacional em defesa da sociedade, patrulhando, abordando e prendendo. Com o TCO acrescido ao rol — e ao sol diário do cerrado — de atribuições das PMs além do “encargo” vem junto o devido reconhecimento social e o sistema de equiparação e mérito com as polícias civis que, hoje, “só” investigam — e que, aparentemente, querem permanecer somente investigando, a despeito da crua violência. Aos policiais militares e civis que olham com desconfiança o TCO resta dizer: todos sairão ganhando, pois a sociedade ganha e, como sabemos, credibilidade retorna ao remetente de direito.
Proponho humildemente, dessa forma, um chamamento a todos os profissionais de segurança pública ao debate que antecede essa mudança inevitável: a sociedade quer o ciclo completo, a despeito da dicotomia “nós” ou “vocês”. Empecilhos à capacitação técnica dos policiais militares para lavrar o TCO são frágeis; usurpação de função chega a ser obsceno como contra-argumento etc. Sim, está mais que na hora de, nacionalmente, os “juízes de polícia” tirarem o sapato da cerâmica das delegacias para pisar no barro e asfalto quente que, deste lado, conhecemos tão bem, assim como, nossos “executivos de polícia” assumirem a decisão de indisporem-se e lutar, tecnicamente, pelo “ciclo completo”. Quem ganha com tudo isso? A cidadania.
Para encerrar, uma metáfora: o sistema “uber” de transporte “ressignificou” uma atividade até então congelada e impermeável às mudanças, o sistema-táxi. A demanda por qualidade era clamorosa mas reprimida pelo monopólio, e o que restou foi a estratégia lançada no interior de um sistema engessado de modo a dinamizá-lo à fórceps, quase que subversivamente mas no interesse público, em vista do bem comum. Veja agora. O ciclo completo vai, certamente, “ressignificar” a segurança pública, melhor até, vai relacionar para melhor a maneira como o cidadão entende o processo policial de produzir “sensação de segurança”, com prevenção, prisão e investigação estanques, incomunicáveis entre si. Uberizando o processo ninguém em curto prazo deixará de ter uma demanda reprimida, pois, todos sabemos que toda vez que a prevenção falha, a PM ou prende o bandido ou o identifica por meio de seu serviço de inteligência. Pergunto agora: E quando a investigação falha? Você, por acaso já parou para pensar que todo Boletim de Ocorrência que se deixa de registrar é um grito atestando a incompetência da investigação que, entre aspas, produzirá meios à denúncia do Ministério Público? Você também já analisou o quanto dessa demanda é simplesmente ignorada? Já pensou, cidadão, que toda a delegacia, com o advento do ciclo completo, agora estará à sua disposição in loco apenas ligando 190?
Peço a todos que esqueçam as vaidades e pensem no cidadão que paga nosso salário e pagará tanto mais quanto mais seguro, satisfeito e produtivo estiver, ao receber um produto de primeira qualidade.
Portanto, se o atual modelo de gerenciamento da Administração Pública brasileira é, conceitualmente empresarial, mumificar a segurança pública em prejuízo de vidas é, no mínimo, incoerente. Pois, se a segurança pública estiver aberta as boas “soluções de mercado”, sobretudo nesse Estado que mais cresce no Brasil, está mais que na hora de uberizar o processo, com debate, legal e racionalmente.
*GABRIEL LEAL é Major da Polícia Militar de Mato Grosso. Doutor em educação (PUC/SP) e Mestre em educação (UFMT). Bacharel e especialista em Gestão de Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar Costa Verde.
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