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Um órgão do estado vem se destacando nos últimos meses pelo avanço em sua gestão. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que até então dispunha de legislações e estruturas organizacionais desatualizadas, vem passando por profundas transformações que têm propiciado evolução e eficiência nos serviços oferecidos à população.
A titulação de terras em Mato Grosso passou por um longo processo até o Intermat ser instituído pela Lei 3.681, no ano de 1975. Criado para executar as políticas agrária e fundiária do estado, o órgão foi originado para garantir ao trabalhador rural e urbano o acesso à terra e melhoria na qualidade de vida.
Entretanto, durante anos, o Intermat foi “abandonado” pelas antigas administrações públicas, que não tinham uma visão clara sobre a importância da regularização fundiária para a vida do cidadão. Atualmente, com a nova gestão, é possível constatar os avanços que estão ocorrendo na instituição.
Uma das mudanças ocorreu justamente na legislação. Depois de mais de quatro décadas, o governo fez a primeira alteração do Código de Terras do estado. A medida foi bastante relevante, já que a legislação anterior não atendia as necessidades atuais da agricultura familiar e também não considerava o avanço tecnológico do agronegócio.
Referente à estrutura organizacional do Intermat, o governo publicou, em junho deste ano, o Decreto n.131 estabelecendo algumas alterações. Entre elas, está a incorporação da Coordenadoria de Cartografia – que pertencia a extinta Secretaria de Planejamento (Seplan) - e da Gerência de Regularização Fundiária Onerosa.
A Cartografia tem como objetivo mapear todos os territórios legalmente instituídos no estado, enquanto o setor de regularização fundiária onerosa trata diretamente da nova modalidade de aquisição de terras estabelecida pela Lei 10.863/2019, que alterou o Código Terras do estado.
Hoje, as diretorias técnicas do órgão estão compostas, em sua maioria, por servidores da casa, que têm conhecimento das dificuldades e do caminho que deve ser percorrido para buscar soluções. O novo gestor tem um perfil administrador e está fazendo um grande trabalho, amparado pela equipe técnica.
Toda essa eficiência do órgão também contribui para minimizar a atual situação econômica do estado, que precisa arrecadar mais para equilibrar as contas públicas. Ou seja, além de tornar o serviço mais célere e trazer segurança jurídica ao proprietário rural, o Intermat também contribui para impulsionar a economia do estado.
Diante desse contexto, podemos afirmar que o estado ainda precisa percorrer um longo caminho para ter uma governança fundiária eficiente, mas é evidente que o governo tem feito um esforço para avançar nesse tema. Que venham novos tempos para Mato Grosso.
*IRAJÁ LACERDA é advogado e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT, presidiu a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT - e-mail: irajá[email protected]
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Hildo Meneghel Rossi 06/08/2019
Discordo parcialmente do seu artigo, pois nos 4 anos do honrosos Governo do Dr.Julio José de Campos (1983-87), quando o INTERMAT era vinculado a Secretária de Assuntos Fundiários,sob admistração do Eng°Agr° Nelson Reu, e tinha na sua Presidente o Dr.Arlindo Moraes, funcionava de materia, eficiente, correta, e rápida, não só recuperando areas devolutas do Estado, como fazendo licitação para suas vendas e titulação das areas ocupadas, gerando milhares de reais para os cofres públicos, e dando a documentação a quem necessitava, dando-nos condição de ter o titulo definitivo e habilitar-se a receber financiamentos do Banco do Brasil e produzir. Eu e muitos dos sulistas que viemos para MT somos muito grato aquele grande Governador Julio Campos.
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