Quarta-Feira, 30 de Janeiro de 2019, 07h:30

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Em defesa de Mato Grosso

Essa legislatura entrará para a história como uma das mais difíceis e mais cruéis para o parlamento estadual

Por: VALDIR BARRANCO

Alan Cosme/HiperNoticias

valdir barranco

 

Essa legislatura entrará para a história como uma das mais difíceis e mais cruéis para o parlamento estadual de Mato Grosso.
Desde o recebimento das mensagens do governador Mauro Mendes enviadas em regime de urgência à Assembleia Legislativa, às vésperas do fim de uma legislatura caracterizada pela não reeleição de 14 deputados, passamos por intensas discussões. Um trabalho árduo que envolveu as assessorias dos deputados estaduais e representantes de diversos sindicatos vinculados ou não ao Fórum Sindical. 
Destaco como importantíssimos os pedidos de vista feitos por mim e pela deputada Janaína Riva ás mensagens 3, 5 e 7. Foram eles que propiciaram valorosas audiências públicas, reuniões com servidores e representantes do Fórum Sindical.
Juntos, pudemos negociar com a base governista na Assembleia, com as autoridades do poder executivo e com o próprio governador a inclusão de emendas que garantiram, pelo menos minimamente, a manutenção de direitos dos servidores que haviam sido suprimidos nos textos originais. Nosso desejo era de que nenhuma mensagem fosse aprovada pelo parlamento permitindo-nos exercer em plenitude nossas atribuições. Mas, infelizmente, em parte, fomos vencidos pela Situação.
Ainda que diante da enorme pressão do governo e de poderosos interesses, a ação parlamentar articulada em bloco com as representações dos sindicatos, a resistência organizada e o protesto legítimo dos servidores trouxeram avanços e travas às reduções de direitos. Entre eles as emendas que permitiram incluir para o cômputo da receita corrente líquida e, por conseguinte da RGA, recursos arrecadados pelos Fethabs comodities e combustível (uma emenda para cada fundo) e pelo FEX; e a emenda que manteve o direito à progressão nas carreiras.
Quero dizer que mesmo com a inclusão destas emendas, fruto da nossa mediação junto ao deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, e dele junto ao governador, votamos contra a mensagem número 5 que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Para nosso grupo parlamentar, a mensagem representa forte ataque aos direitos dos trabalhadores tão arduamente conquistados nas lutas travadas por décadas e que estão garantidos no artigo 37 da Constituição Federal, e 147 da Constituição estadual.
Votamos também contra a mensagem número 4, que trata das mudanças nas regras para o pagamento da RGA, e contra a mensagem número 3 que ataca frontalmente o direito dos segurados do MT Prev, o fundo de previdência dos servidores.
Por outro lado, fomos favoráveis a mensagem número 6 que instituiu o novo Fethab que deve ampliar a receita estadual a partir da taxação do agronegócio chamando a atenção para a possiblidade de destinação de 65% de suas receitas para pagamento da dívida pública e para a manutenção de outras injustiças tributárias não superadas.
Também votamos a favor da mensagem número 7 que trata das mudanças da estrutura administrativa do Poder Executivo no exercício de suas atribuições próprias, sob a ótica de que a partir das nossas emendas houve alterações significativas no projeto original.
Não posso deixar de dizer que a partir do trabalho dos deputados articulados conseguimos a reestruturação da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) que será transformada em Instituto ao invés de ser extinta, e da Desenvolve MT, grande braço de apoio aos pequenos empreendedores deste estado.
Além disso, conseguimos que quatro empresas públicas tenham seis meses de fôlego para apresentem planos de reestruturação e viabilidade financeira para continuarem existindo, são elas: Ceasa (Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso), Metamat (Companhia Mato-grossense de Mineração), MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação) e Agem (Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá).
Encerro dizendo que diante dos claros sinais do novo estilo de exercício do poder, da intensidade e do sentido das iniciativas apresentadas pelo novo governo nestes primeiros dias de sua gestão, precisaremos estar preparados porque ainda teremos muitas batalhas a vencer. A luta vindoura reclamará capacidade de formulação de estratégias firmes e focadas no bem comum, articulações políticas e ações coordenadas junto à organização popular da resistência.
Seguiremos ombro a ombro.
*VALDIR BARRANCO é deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso.
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