O livro “Processo Administrativo Tributário no Estado de Mato Grosso”, da editora Lumen Juris, que promete se tornar um manual atualizado sobre a legislação do Imposto sobre Circulação e Mercadorias (ICMS) e dos procedimentos do Processo Administrativo Tributário do Estado, será lançado no dia 21 de agosto, às 08h30, na OAB-MT, em Cuiabá.
Divulgação
No evento de lançamento haverá ainda um painel com a mestra e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fabiana Del Padre Tomé, sobre "A prova no Processo Tributário".
O advogado mestrando em Direito Tributário em Brasília, e especialista em Direito Constitucional e Direito Tributário, Thiago Dayan, é um dos coordenadores do livro em parceria com auditor fiscal e especialista em economia do setor público, André Fantoni.
A publicação, inovadora na área tributária do nosso estado, será uma importante ferramenta para fiscais tributários, advogados tributaristas, contadores, administradores, economistas e empresários, que precisam se manter atualizados com a legislação tributária mato-grossense .
Para o mestrando, e autor da edição, um dos grandes problemas que o Mato Grosso enfrenta é o acumulo de processos administrativos a serem analisados, números extra-oficiais apontam que cerca de 250 mil processos administrativos tributários tramitam na Secretaria de Fazenda em Mato Grosso. Em média, são protocolizados de cinco a sete mil processos por mês no Estado e julgados cerca de três mil, o que aponta um passivo de mais da metade de processos paralisados.
O livro tem como coordenadores: Thiago Dayan e André Fantoni. Assinam artigos na edição: Fabiana Tomé, Carlos Montenegro, Rafael Rocha, Giseli Alves, Carlos Rezende, Mario Fernando Castilho, Claudia Marchetti, Ana Paula Gomes,Sandra de Almeida,Thiago Braga, Victor Maizman, Juliana Bueno e Christiano Goncalves.
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