Os prefeitos e vereadores dos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires e outros representantes municipalistas se reuniram nesta quarta-feira (25) com os deputados estaduais para tratar da situação da saúde na região. A reunião foi intermediada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga. O objetivo dos gestores era discutir soluções a curto, médio e longo prazo.
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Na ocasião, o Neurilan afirmou que todas as regiões do estado estão enfrentando dificuldades para manter o atendimento por conta dos atrasos nos repasses por parte do governo do estado. “Em alguns municípios o atraso chega a 10 meses em programas da atenção básica”, revelou.
Fraga sugeriu a criação de um comitê que envolva estado, municípios, legislativo e judiciário para buscar soluções conjuntas para o problema. “Sabemos que, assim como os municípios, o estado também passa por uma crise financeira e somente uma ação conjunta e articulada pode garantir que a população receba os serviços de saúde”, frisou.
A proposta de criação do comitê de gestão da saúde em Mato Grosso foi definida em reunião na última terça-feira (23), em Sorriso, e contou com o apoio dos prefeitos, vereadores , lideranças políticas, econômicas e sociais da região.
O presidente também destacou a importância de o governo do estado participar da mobilização de parlamentares e de outros governadores em prol da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 288/2016, que trata da compensação aos estados sobre as desonerações da Lei Kandir. A iniciativa visa à compensação integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. A elaboração do Projeto de Lei 288 foi articulada pela AMM, que trabalhou em conjunto com a equipe do senador Wellington Fagundes, autor do projeto. “A real compensação das desonerações trará mais recursos para que o estado e os municípios invistam nas áreas essenciais, principalmente na saúde”, explicou.
A alteração da Lei Kandir é uma das principais bandeiras municipalistas da AMM este ano. A iniciativa visa à compensação integral aos entes federados, que hoje recebem cerca de 10% do que deixam de arrecadar com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção primária destinada à exportação. Mais de R$ 4 bilhões deixam de ser arrecadados, anualmente.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, concordou que as desonerações estão penalizando Mato Grosso. “Outros estados produtores, como Mato Grosso do Sul e Goiás, já tomaram medidas para controlar as exportações de commodities por causa das perdas causadas pela Lei Kandir”, contou.
Para Botelho, é preciso que todas as forças políticas do estado estejam envolvidas para achar uma solução para o déficit de recursos para a saúde. “Além da solução imediata para garantir o funcionamento dos hospitais regionais, precisamos unir forças para achar uma alternativa de receita até dezembro”, ratificou.
O prefeito de Nova Olímpia, José Elpídio, lembrou que os municípios estão comprometendo boa parte dos orçamentos das prefeituras para garantir a continuidade dos programas da atenção básica, o que tem impedido investimentos em outras áreas. “O município é o ente que mais investe em saúde proporcionalmente”, reforçou.
Participaram da reunião os prefeitos de Sorriso, Ari Lafin, Sinop, Rosana Martinelli, Tapurah, Iraldo Ebertz, e Vera, Moacir Giacomelli. Também estavam presentes os deputados estaduais Janaína Riva, Oscar Bezerra, Dilamr Dal Bosco, Allan Kardec, Mauro Savi, Silvano Amaral, Dr. Leonardo e Zé Domingos.
