Entender o setor elétrico requer também compreender o funcionamento daqueles que atuam em suas esferas. Esta foi a proposta que guiou o painel "O Papel da Aneel e a Regulação do Setor Elétrico", ministrado pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Jhurosa Junior, na abertura do XIII Seminário Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Promovido pela Abradee e sediado pela Energisa Mato Grosso, o evento teve início na noite desta quinta-feira (24) e segue hoje (25), no Hotel Deville, em Cuiabá.
Jhurosa Junior explica que a Aneel tem, entre as suas atribuições, "regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica – para zelar pela qualidade dos serviços prestados, a universalização do atendimento e o estabelecimento das tarifas para os consumidores finais". Isto, é claro, preservando o equilíbrio econômico e financeiro dos agentes envolvidos com o setor elétrico e das indústrias.
A Aneel é uma agência relativamente jovem – com apenas 19 anos – toda regulada e pautada pela lei. “A propósito, é no âmbito jurídico que também reside o olhar atento da agência. É no importante setor do varejo que se concentra a maior preocupação da agência”, disse.
Jhurosa Junior destaca que, cada vez mais, os conselhos do consumidor têm tido um papel importante ao fiscalizar as empresas, e até mesmo, a própria Aneel. "Eles [órgãos de defesa do consumidor] estão se capacitando e se aprimorando. Isto traz benefícios para a sociedade. Hoje, chegamos a 99,7% das casas dos brasileiros. Queremos no futuro alcançar 100%", pontua.
Ele complementa que o grande intuito da Aneel é de estar de portas abertas para a sociedade. "Acreditamos na importância de ouvir a população. Dessa forma, com certeza, contribuições serão feitas”, avalia.
Além da ampliação da participação da sociedade e dos mecanismos de transparência, a agência tem como desafios a conquista da independência e da autonomia, bem como a busca pelo reconhecimento como instituição do Estado que atende ao interesse público e contribuir com a redução de tributos e tarifas.
Também estiveram presentes na abertura, o presidente da Abradee Nelson Fonseca Leite; o presidente da Energisa Mato Grosso Riberto José Barbanera; a gerente corporativa do Grupo Energisa, Fernanda Rocha Campos; o presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso, Fábio Capilé; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha; a representante do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, Francisca Borges; e a superintendente do Procon em Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza.
