O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), Itallo Leite, e o diretor tesoureiro, Leonardo Vergani, participaram do ato institucional que protocolou pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O documento foi entregue pelo presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Cláudio Lamachia, na tarde desta quinta-feira (25), na Câmara de Deputados.
Diretores do CFOAB, conselheiros federais, presidentes de Seccionais e de Caixas de Assistência dos Advogados de todo o país também se fizeram presentes, demonstrando a união do Sistema OAB em prol da moralidade do Brasil.
A OAB Mato Grosso esteve representada pelos conselheiros federais Gabriela Novis Neves Pereira Lima e Josemar Carmerino dos Santos.
O pedido de abertura do processo de impeachment protocolado pela OAB Nacional foi elaborado após votação na última semana em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo.
Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).
O pedido de abertura de processo de impeachment é baseado no parecer produzido pela comissão especial da OAB convocada para analisar a conduta do presidente Michel Temer relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista.
Durante a entrega do pedido, nesta quinta-feira (25), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou que o entendimento da entidade não é baseado nos áudios entregues pelos empresários, que ainda carecem de perícia, mas no fato de Temer ter confirmado o teor das conversas e não ter denunciado a suposta corrupção de juízes e um procurador.