A Defensora Pública Patrícia Vieira dos Santos Fernandes participou da última reunião da Comissão Especial de Política Penal e Penitenciária da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), realizada em Brasília.
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Durante a reunião, os membros discutiram os projetos de lei dos novos Códigos de Processo Penal e Código Penal que tramitam atualmente na Câmara de Deputados. De acordo com a Defensora, o novo Código Processual está mais avançado do que o Código Penal, mas ainda assim sua votação, ao que tudo indica, ficará para o próximo semestre em razão do cenário político atual.
Patrícia pontuou a preocupação com a votação do texto integral do projeto de lei do novo Código Processual Penal, uma vez que os relatores setoriais e o relator geral são, em sua maioria, delegados de polícia e radialistas, o que para ela representa setores de entidades profissionais respeitadas na sociedade e formadoras de opinião pública, mas com forte cunho punitivista, diferentemente dos ideais garantistas inerentes aos propósitos da defesa no processo penal.
“Provavelmente a retomada da votação do novo Código de Processo Penal ficará para o próximo semestre, quiçá para o próximo ano, a depender dos desdobramentos políticos nacionais. De qualquer forma, estaremos atentos a qualquer modificação do projeto, apresentando, portanto, notas técnicas quanto às emendas dos relatores setoriais, bem como realizando articulações políticas junto aos membros das Casas do Congresso Nacional. Somente assim conseguiremos reafirmar o papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos do indiciado/acusado, no contexto da legislação processual penal brasileira, observando, por conseguinte, a compatibilidade dos novos dispositivos aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, declarou.
