A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) assinou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) no sentido de disponibilizar um aplicativo para encaminhamento e acompanhamento dos procedimentos de notificação do devedor e/ou fiduciante, até a consolidação da propriedade, nos moldes estabelecidos pela Lei Federal nº 9514/97, bem como os Provimentos nº 29/2015 e 26/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
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A partir de agora, todas as intimações dos mutuários passarão a ser de forma eletrônica, ou seja, sem a necessidade de contratação de despachantes e deslocamento de funcionários da CEF até os cartórios.
A presidente da Anoreg-MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges, explicou que “atualmente, todo o procedimento é realizado de forma manual, ou seja, quando um mutuário fica inadimplente com a CEF, a instituição bancária o intima para cumprir sua obrigação, sendo que todo o processo é feito de forma manual, gastando-se recursos para atingir o objetivo. Agora, tudo será feito de forma eletrônica, o que garante mais segurança e rapidez na prática dos atos”.
As tratativas para a celebração da parceria estavam em andamento desde o ano passado, quando a ex-presidente da Anoreg-MT Maria Aparecida Bianchin Pacheco esteve à frente das negociações e reuniões de aproximação com a CEF.
O superintendente regional em substituição legal da CEF, José Luiz Dias, comemorou a assinatura do contrato. “Venho participando das tratativas sobre esse contrato desde o ano passado e agora chegou o momento de o colocar em prática. Precisamos de agilidade nas intimações dos mutuários e a expectativa é que alcancemos isso o mais breve possível”, resumiu.
A supervisora da Representação da Gerência da Gestão de Adimplência (Regad) da CEF, Cláudia Leão Giacometti, ressaltou que “hoje é um dia especial e fizemos questão de nos reunir para celebrar a assinatura desse contrato. É um momento muito importante e marcante para nós, pois é o início de um trabalho que certamente trará benefícios para ambas as partes. Será um divisor de águas e estamos muito felizes por isso”.
O aplicativo está sendo testado pelo suporte da Anoreg-MT e logo será liberado em alguns cartórios pilotos, que será implantado em duas etapas, sendo a primeira com o 1º Ofício e 5 Ofício de Cuiabá e, a segunda, com o 1º Ofício de Lucas do Rio Verde, 1º Ofício de Campo Novo do Parecis e 7º Ofício de Cuiabá, e, assim que concluído, será disponibilizado para todos os registradores de imóveis do Estado de Mato Grosso.
