O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), citado na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e que aparece em vídeo carregando uma caixa de dinheiro, junto com o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), disse que se considera "impedido" de votar uma eventual reversão da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).
Mayke Toscano/Hipernoticias
Fabris foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, por supostamente obstruir a Justiça, na Operação Malebolge. O deputado teria saído de seu apartamento de pijama, momentos antes da Polícia Federal chegar para cumprir mandados de busca e apreensão. Somado a isso, ele teria carregado uma caixa preta, onde estariam documentos.
"Respondendo sua pergunta, eu me sinto até impedido de votar, pois eu estou faço parte desse contexto em que o Gilmar está inserido. Eu me sentiria impedido, até para não atrapalhar, caso essa prerrogativa volte para a Assembleia", afirmou Fraga, na Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (20).
Após a prisão de Fabris, levantou-se uma discussão se a Casa de Leis poderia votar uma ratificação ou retificação a decisão de Fux. A notícia chegou até o STF, que logo notificou a Assembleia afirmando que há jurisprudência nos tribunais superiores, que impedem os parlamentares de reformarem uma decisão da mais alta corte do País. Os parlamentares alegam que Fux tirou a prerrogativa da da Assembleia.
"[A decisão] deve ser revogada através de uma decisão monocrática do próprio ministro Fux, que determinou a prisão. Essa prerrogativa é constitucional, quem sabe nesse recurso, o Ministério Público, que é o guardião da Constituição Federal, poderá propor a devolução dessa prerrogativa ao parlamento. Pode ser que venha acontecer isso", finalizou.
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Cidadão 21/09/2017
O grande guardião da Constituição Federal não é o Ministério Público e SIM o o STF. E acho a decisão de FUX corretíssima!
1 comentários