Os responsáveis pela coordenação jurídica do prefeito eleito Emanuel Pinheiro (PMDB) e do secretário de Estado de Cidades Wilson Santos (PSDB) durante as eleições de 2016, confirmaram que protocolaram neste sábado (19) as prestações da contas eleitorais do segundo turno eleitoral.
Marcos Lopes/HiperNotícias
"Nós protocolamos todos os documentos referentes as contas de campanha do Wilson via internet. Agora pela manhã estamos encaminhando esse processo físico no Tribunal Regional Eleitoral. Deixamos para o último dia, mas toda a documentação está organizada e sem dúvida nenhuma, a justiça eleitoral aprovará as contas do Wilson", disse no sábado o advogado José Antônio Rosa que coordenou a equipe jurídica do tucano durante as eleições.
Antônio Rosa também explicou que também consta na prestação de contas, um cronograma de pagamento de todas as dívidas em aberto da campanha.
"Todos sabem que ficaram dívidas de campanha, o que é normal de todas as eleições. Diante disso, especificamos à justiça eleitoral um cronograma de pagamento dessas dívidas. Solicitamos que tudo que ainda falta pagar, possa ser transferido para a conta do partido, o PSDB, e que o partido quitará essas dívidas dentro deste cronograma", explicou Rosa.
De acordo com os dados do TRE, Wilson Santos gastou pouco mais de R$ 3 milhões durante as eleições, deixando um déficit de R$ 1,7 milhão nas contas eleitorais.
Já o responsável pelo jurídico de Emanuel Pinheiro, advogado Nestor Fidelis, informou que a prestação de contas da campanha de Emanuel, seria protocalado neste sábado à tarde no TRE.
"Ontem passamos o dia finalizando essa prestação de contas com todas as documentações e informações necessárias para a justiça eleitoral. Hoje entregaremos isso agora a tarde", disse Fidelis.
Segundo a advogado, as dívidas de campanha deixada pelo peemedebista também serão quitadas ainda este ano. "Nós estamos mostrando toda a movimentação financeira que houve durante a campanha. E que essas dívidas também serão quitadas ainda este ano pelo financeiro da campanha".
Sobre possíveis irregularidades que poderia atrapalhar a diplomação de Emanuel como prefeito de Cuiabá, Nestor Fidelis descartou qualquer possibilidade disso ocorrer.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Toda documentação necessária para prestar contas estão nos autos do processo que vamos entregar hoje. Acredito que o TRE aprovará essa prestação de contas de maneira tranquila. Por ess motivo, o Emanuel não terá problemas para a sua diplomação. E se a jusitiça eleitoral questionar qualquer coisa, teremos o prazo necessário para respondê-los e tirar essas dúvidas", finalizou.
O prefeito eleito Emanuel Pinheiro, gastou durante as eleições, cerca R$ 4,7 milhões. Deste total, R$ 1,2 milhão ainda falta pagar.
De acordo com a legislação eleitoral, a ausência da prestação de contas impede a diplomação do eleito e traz para o prestador omisso diversas consequências, entre elas: fica proibido de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
Também fica impedido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias; não poderá obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; também não poderá obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.(Com assessoria)
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