O senador Wellington Fagundes (PR) poderá ser indiciado juntamente com o presidente da república Michel Temer (PMDB) em uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o "decreto dos Portos" homologado pela presidência da República. Pelo menos é que indica o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir a abertura de inquérito contra Temer na última segunda-feira (26).
Alan Cosme/HiperNoticias
O senador Wellington Fagundes (PR) é pré-candidato ao governo do Estado em 2018
Entre as páginas 30 e 51 do documento de Janot, ele sugere "a necessidade de instauração de novo inquérito para investigar esses fatos".
"Dessa maneira, há nos autos elementos suficientes que justificam a instauração de investigação específica para melhor elucidar os fatos, de maneira não apenas a confirmar a identidade das pessoas mencionadas, como também esclarecer em quais circunstâncias atuaram para repassar dinheiro ilícito aos denunciados", diz trecho do documento encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
"Tudo deve ser analisado à luz da realidade revelada pelas investigações da “Operação da Lava Jato”. Não raras vezes, os núcleos da organização criminosa se movimentam para gerar benefícios ilícitos entre si. Nesse sentido, existem já diversas investigações nas quais o núcleo político produz atos normativos que beneficiam diretamente o núcleo econômico, esperando vantagem indevida em troca. Essa hipótese, no contexto dos diálogos captados e interceptados, não pode deixar de ser perquirida", complementa Janot.
Nas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, Wellington Fagundes aparece conversando com e ex-assessor do presidente Temer e ex-deputado Rodrigo Santos Rocha Loures (PMDB-PR), que foi preso após ser flagrado com uma mala com R$ 500 mil em propina pagas pela JBS e que se encontra preso pela Operação Lava Jato.
Em um dos diálogos, o senador Mato-grossense pergunta a Loures se ele já está no palácio do Planalto, pois teria uma reunião com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella (PR-AL), para debater supostamente o decreto.
Outra interceptação envolvendo Fagundes, ele diz que Maurício Quintella havia confirmado que a assinatura do Decreto dos Portos aconteceria na semana seguinte. Ao fim do diálogo, o parlamentar convida Loures para um evento que também poderá contar com a presença do ministro do STF.
“Welligton convida Rodrigo para um jantar e comenta que pode ser que o ministro Gilmar Mendes esteja presente”, narra trecho do pedido de abertura de inquérito.
O senador Wellington Fagundes é autor do projeto de lei do Senado no 768/2015, o qual entre outras coisas, estabelece que a “...cessão de espaço físico em águas públicas necessárias para o funcionamento de instalações portuárias será sempre gratuita...”.
No dia 10 de maio de 2017, o presidente Michel Temer assinou o documento referente aos portos.
Outro lado
Em relação à notícia publicada, o senador Wellington Fagundes já esclareceu, em outras ocasiões, que sua atuação nessa questão se deu como presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), chamada a dar sugestão na construção do decreto de regulamentação da Lei dos Portos, ao lado de órgãos governamentais e entidades que operam no setor.
É totalmente equivocada a informação de que o Decreto dos Portos tenha sido originado de projeto apresentado pelo senador Wellington Fagundes. Em verdade, o decreto foi editado pela Presidência da República, a quem cabe iniciativa exclusiva de tal ato. Todos os temas abordados no mencionado decreto foram amplamente discutidos e debatidos em reuniões públicas, transmitidas inclusive pela internet.
Ressalta-se que o senador Wellington Fagundes é um dos grandes entusiastas do desenvolvimento do Arco Norte da Logística, especialmente da área portuária, no Estado do Pará, e da implantação ferroviária a partir do Norte de Mato Grosso, por entender que esses empreendimentos são estratégicos para desafogar as rodovias, reduzir acidentes e garantir o escoamento seguro da crescente produção agrícola e pecuária do Estado.
Por isso, atuou na defesa de políticas públicas estáveis, por entender serem necessárias mudanças visando flexibilizar operações, concessões e arrendamento de portos. O senador, nesse mesmo sentido, também trabalha nos projetos de concessão de aeroportos, ferrovias, rodovias, hidrovias e outras alternativas da nossa infraestrutura, de forma a atrair investimentos duradouros e competitivos a todo o setor da logística brasileira.
Importante destacar que o senador Wellington Fagundes é também autor da PEC 39/16, que converte para forma de Lei Complementar as regras de concessões, transformando o assunto em Política de Estado. Acredita que somente com essa mudança estrutural será possível dar a devida e necessária segurança jurídica aos empreendimentos, para atrair mais investimentos ao país.
Sua atuação parlamentar na defesa do desenvolvimento da logística é reconhecida no Governo e no Congresso Nacional, com persistente trabalho nesse setor, por entender que somente com uma boa infraestrutura de transportes é possível tornar Mato Grosso e o Brasil mais competitivos, com geração de empregos e oportunidades.
Sua atuação seguirá de forma republicana, clara e transparente, como tem sido todos os seus atos ao longo de seis mandatos como deputado federal e agora como senador da República e membro titular da Comissão de Infraestrutura.
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